O Senado aprovou a reforma tributária ontem à noite em primeiro turno. Foram 63 votos a favor e quatro contra: Almeida Lima (PDT-SE) e os pefelistas Jorge Bornhausen (SC), José Jorge (PE) e Marco Maciel (PE). A proposta havia passado ontem mesmo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, garantindo ao governo as receitas para o caixa de 2004, especialmente os recursos da CPMF, estimados em R$ 20,3 bilhões. Fechar a conta, no entanto, teve um custo alto para os cofres federais. Para conseguir um acordo com os partidos o governo teve de empenhar a palavra e prometer cerca de R$ 11,7 bilhões extras para os estados e municípios.
As concessões foram fruto de pressões da oposição e do PMDB, que disputaram a paternidade das mudanças do texto da reforma. O governo destinou R$ 6,5 bilhões para o fundo de compensação das exportações, R$ 2,2 bilhões da Cide serão repassados para os estados e outros R$ 2,2 bilhões irão para o Fundo de Desenvolvimento Regional. Os municípios ganharam mais R$ 1 bilhão em 2004, em repasses do Fundo de Participação, cuja receita vem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. O cálculo do acordo deixa fora o acerto feito para 2005 e 2006, que aumenta o FPM em até R$ 1,5 bilhão ao ano.
Verba de área social em debate
A mais importante das mudanças no texto aprovadas ontem na CCJ foi a introdução da Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), mecanismo igual ao que existe para a União, que dá liberdade de gasto ao desvincular 20% das receitas com destino predefinido, como saúde e educação. A emenda do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) foi aceita pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR), mas não resistiu ao plenário. O dispositivo foi derrubado do textono início da madrugada de hoje. Os defensores da medida não conseguiram os 49 votos necessários. O placar foi de 35 a 28. Não houve acerto entre os partidos, que dividiram até o PT. Senadores alegaram que a medida tiraria recursos da Saúde.
Líder do PT, o médico Tião Viana mesmo contra suas convicções, votou com ACM, para honrar o acordo. Mercadante também votou a favor.
O entendimento no Senado deixou de fora ou adiou propostas previstas no texto que saiu da Câmara. A redução das alíquotas do ICMS para os produtos da cesta básica está prevista só para 2005, quando haveria a unificação da legislação do imposto. O PMDB não conseguiu antecipar a medida, por resistência de senadores do Centro-Oeste, região produtora de alimentos, que perderia receitas.
A CCJ aprovou ainda emenda do senador José Jorge (PFL-PE) que acaba com a previsão de progressividade na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI). Fica valendo a alíquota atual, de 2%. Outra mudança feita por acordo e aprovada na CCJ prevê que as TVs por assinatura deixem de pagar ICMS, pagando o ISS. Essas medidas, após aprovadas no plenário, terão de voltar para a Câmara, com demais artigos modificados, que não poderão ser promulgados neste ano.
Entre os pontos que a Câmara vai analisar está a guerra fiscal. Os incentivos, segundo o texto do Senado, só acabam com a promulgação integral da reforma. Os atuais projetos baseados nessa política serão disciplinados por lei complementar e sua vigência será limitada a 11 anos, contados a partir da promulgação da emenda.
Mudou de tom
QUEM ERA OPOSIÇÃO em 2000 era o PT do então deputado Paulo Paim, que se aliou na defesa do salário-mínimo de US$ 100 ao senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL, então governista. Os lados trocaram e agora o PFL defende, em bloco, aumento real para o salário-mínimo. Já o PT diz que cumprirá a promessa de dobrar o mínimo, mas não agora
Oposição rejeita mínimo de R$ 259
BRASÍLIA. A oposição vai usar a tática que o PT tanto usou no passado: PSDB e PFL anunciaram ontem que não aceitarão o salário-mínimo de apenas R$ 259, como está previsto no Orçamento da União para 2004. Enquanto o PFL fala em um piso de R$ 270, o PSDB quer um reajuste de pelo menos 10%, o que elevaria o piso para R$ 283. Segundo estudo encomendado pelo PFL, as receitas da Previdência para 2004 estão subestimadas e as despesas, superestimadas, o que garantiria um adicional de R$ 4,1 bilhões para aumentar o mínimo. O PT, que sempre defendeu reajustes reais, está cauteloso.
– Um salário de R$ 270 é razoável, mas não posso fazer milagres – disse o relator Jorge Bittar (PT-RJ).
O deputado Pauderney Avelino (AM) disse que a correção real em pelo menos 4,5% – ou até R$ 270 – é uma questão fundamental para o PFL.
– Vamos ajudar o presidente Lula a cumprir a promessa do candidato Lula de dobrar o salário-mínimo até o fim de seu mandato – disse ele.
Receita extra para 2004 é de quase R$ 12 bilhões
Com o fim da cumulatividade da Cofins, o aumento em 10% na parcela da Cide e dos selos de cigarros e bebidas, além do esforço extra para cobrar impostos dos sonegadores, foi possível garantir uma receita extra no Orçamento de R$ 11,9 bilhões, embora o governo continue insistindo em que não haverá aumento de carga tributária. Os números foram divulgados ontem por Bittar e indicam que somente a Cofins e o PIS serão responsáveis pela elevação de de R$ 5,6 bilhões nas receitas.
Todo o esforço do governo para aumentar receitas tem um objetivo; garantir recursos para viabilizar os acordos fechados durantes as negociações que permitiram ontem a aprovação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Desses R$ 11,9 bilhões, a União só ficará com R$ 1,7 bilhão. Os estados e municípios ficarão com quase R$ 10 bilhões por causa do acordo.
PFL cria prêmio para gafes e tropeços do governo
BRASÍLIA. Um misto de diabo e burro vestindo terno e gravata. Essa é a figura escolhida pelo artista pernambucano José Ferreira de Carvalho para representar o Troféu Berzoini de Crueldade Popular, instituído pelo PFL para premiar os tropeços administrativos e as gafes políticas do governo Lula. A escultura em cerâmica, de cerca de 40 centímetros, foi apresentada ontem pelo pai da idéia, o senador José Jorge (PE). A inspiração surgiu com a desastrada decisão do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, de suspender aposentadorias, obrigando idosos a enfrentar filas para provar que estavam vivos e recuperar o benefício.
Ontem, o ministro da Segurança Alimentar, José Graziano, era o mais votado na página do PFL na internet. Graziano concorre pela frase “Temos de criar emprego lá (no Nordeste), porque se eles (os nordestinos) continuarem vindo para cá (São Paulo) , vamos ter de continuar andando de carro blindado”. O vencedor será anunciado em janeiro.
Ontem, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, entrou na disputa pelo título, devido ao adiamento de parte do último lote da restituição do Imposto de Renda para 30 de dezembro. Graziano concorre com presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com os ministros Jaques Wagner (Trabalho), Humberto Costa (Saúde), e José Dirceu (Casa Civil).
Para Piva, uma versão mutilada
SÃO PAULO. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, se disse decepcionado com o projeto de reforma tributária aprovado ontem no Senado. Segundo ele, o que foi aprovado pelos senadores é uma versão “fatiada e mutilada” do projeto original negociado entre governo e os diversos segmentos do setor produtivo do país.
Piva disse que indústria e governo discutiram uma reforma tributária por quase dez anos. Para ele, a atual versão do projeto fica muito aquém da que o país precisa.
– É uma reforma para se dizer que se avançou alguma coisa e para resolver um problema de constrangimento financeiro de diferentes esferas de governo – disse Piva, destacando a prorrogação da CPMF.
O adiamento de mudanças que tornem mais racional a tributação no país e desonerem o setor produtivo, advertiu Piva, cobrará seu preço nos próximos anos. A curto prazo, afirmou, a manutenção da estrutura tributária será um convite ao aumento da informalidade e da sonegação, principalmente para as pequenas empresas. A médio prazo, acrescentou, até as grandes empresas tendem a perder competitividade.
– Estamos brincando com fogo com a pouca atenção dada pelo Legislativo à competitividade da indústria nacional.
