Numa votação apertada (27 votos a 21), a Assembléia Legislativa rejeitou ontem a alteração mais polêmica apresentada ao projeto de lei do Orçamento estadual de 2004: uma emenda que retirava da área de saúde despesas com saneamento ambiental e garantia um acréscimo de investimentos de R$ 160 milhões. A discussão em torno do cumprimento da emenda constitucional 29, que estabelece o mínimo de 12% de gastos com saúde, foi o principal ponto de discussão na proposta orçamentária elaborada pelo governo.
Os autores da emenda – o presidente da Comissão de Saúde, Luciano Ducci (PSB) e os petistas André Vargas, Tadeu Veneri e Padre Paulo – conseguiram o apoio de outros governistas e da oposição. Apesar de muita discussão, o Orçamento foi aprovado com poucas alterações em relação ao texto original.
Os deputados que defenderam a emenda lamentaram o resultado. “Algumas pessoas que historicamente defenderam a retirada do saneamento básico do orçamento da saúde, votaram contra”, disse Ducci. “Não aceitamos que o saneamento tarifado seja incluído como despesa”, completou.
Para André Vargas, a Justiça terá que se pronunciar sobre a questão porque o governo não está cumprindo a exigência de destinar 12% da receita do estado para a saúde. Ducci e Vargas recorreram ao Ministério Público Federal e também ao Estadual para pedir que seja exigido do governo o cumprimento da legislação.
Com a aprovação do Orçamento, serão destinados quase R$ 600 milhões para a saúde no ano que vem. Segundo o líder do governo, Ângelo Vanhoni (PT), o valor representa um grande avanço e o Executivo está se esforçando para corrigir uma defasagem de investimentos no setor que vem de governos anteriores.
Segundo o relator do Orçamento, Marcos Isfer (PPS), a proposta também foi melhorada com a retirada de R$ 15 milhões, por exemplo, que seriam destinados a programas de saneamento ambiental da Suderhsa. Os recursos seriam destinados à recuperação de fundos de vale e mananciais. “Não poderíamos considerar esses gastos como na saúde e repassamos para outra secretaria”, explicou.
O substitutivo-geral elaborado por Isfer também prevê que dos R$ 33 milhões destinados ao transporte escolar, R$ 23 milhões vão para a aquisição de ônibus e R$ 10 milhões para o custeio.
Estimado em R$ 12,8 bilhões, o Orçamento recebeu 4.173 emendas, das quais 1.246 foram acolhidas.