O Senado cumpriu ontem a sua última votação e aprovou, com 41 votos a favor e 9 contrários, a medida provisória que retira a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e aumenta a sua alíquota de 3% para 7,6%. A MP, que trata de alterações em outros tributos como o Imposto de Renda da Pessoa Física e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), será enviada agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vigorar em 2004.
A medida provisória estabelece que, em vez de pagarem 3% sobre o faturamento, as empresas passarão a pagar 7,6% sobre o valor adicionado. Com as mudanças introduzidas na Câmara e preservadas no Senado, alguns setores que não integram cadeias longas de comercialização e usam intensa mão-de-obra poderão pagar a alíquota de 3%. É o caso das prestadoras de serviços de saúde, educação, transportes coletivos e empresas de informática. Para os senadores do PFL e do PSDB, as novas regras vão sacrificar a construção civil e os pequenos produtores rurais.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que já tem o aval do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para abrir novas negociações com outros setores. O líder não quis adiantar, mas, segundo outros senadores governistas, Palocci admite, por exemplo, estender aos novos contratos da construção civil a alíquota de 3%. A senadora Ideli Salvatti (PT-PR) assegura que ele admite ainda avaliar a situação das empresas de telemensagens.
O governo, no entanto, só não enfrentou dificuldades para votar ontem a medida provisória em função da grande diferença entre o número de senadores oposicionistas e governistas. Logo que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão no plenário, anunciou a transformação da sessão não-deliberativa em deliberativa, os líderes do PFL, José Agripino (RN), e do PSDB, Arthur Virgílio (AM), se disseram surpreendidos pela mobilização da base aliada. Eles só tomaram conhecimento da intenção do governo de votar a Cofins, segundo afirmaram, pela imprensa, no domingo.
“Estou me sentindo literalmente traído”, disse Agripino. “O PFL não teve a oportunidade de convocar seus integrantes para participar da sessão de hoje e nós vamos ser massacrados.” “Sinto-me vítima de uma emboscada porque o governo prometeu amplo debate da Cofins antes de votá-la e quero pedir ao governo que não me procure mais para fechar acordos”, afirmou Virgílio.
Setores – Os investidores das Bolsas de Mercadorias e Futuros (BM&F) foram beneficiados pelas mudanças no texto original da MP 135. As perdas em operações com contratos de câmbio poderão ser compensadas com crédito de até 4,6%. A forma da obtenção será regulamentada em lei específica para evitar a evasão fiscal.
A compensação às empresas de saúde, educação e transporte coletivo não se estenderá a laboratórios e clínicas especializadas. Só serão beneficiadas escolas que se enquadrem na classificação de educação infantil, fundamental, média ou superior. Poderão pagar a Cofins de acordo com as atuais regras os administradores de consórcios, empreiteiras e outros fornecedores do setor público com contratos até 31 de outubro. Já a agroindústria terá direito a um crédito presumido de 80% sobre o valor da operação com pessoas físicas.
As vendas de álcool etílico hidratado realizadas para varejistas serão isentas não só da Cofins como também do PIS.
