Na última quarta-feira (10/03), representantes da área hospitalar tiveram audiência com o ministro da Saúde, Humberto Costa. Em pauta, pelo menos 12 reivindicações de relevância ao setor, as principais delas associadas a aspectos econômicos, como questões orçamentárias, valores de procedimentos defasados e descumprimento das diretrizes do SUS pelos municípios, com sucessivas irregularidades e atrasos de pagamentos. Tais problemas colocam sob risco o atendimento em todo o país e pode levar ao fechamento de hospitais privados, com ou sem fins lucrativos.
Apesar da receptividade em alguns dos pleitos, o ministro não exibiu nenhuma perspectiva otimista imediata quanto a aumento dos tetos financeiro estaduais e municipais ou de recomposição dos valores dos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS. Seu argumento foi de não que ainda dispõe de valores precisos e disponibilidades orçamentárias para utilizar como suporte para reajuste nos serviços prestados. O argumento do ministro de que, no ano passado, tinham sido promovidos aumentos, foi refutado pelos representantes do setor hospitalar. Estes, esclareceram que menos de 300 procedimentos tiveram valores realinhados e que sequer houve aumento do teto financeiro.
Um dos encaminhamentos foi a reativação de grupo de trabalho para rediscutir, dentre outras questões, o reajuste das tabelas do Sistema Único. Uma nova reunião foi agendada para o dia 16, na Secretaria de Atenção à Saúde, quando as entidades hospitalares devem apresentar as planilhas de estudos com as defasagens e as incorreções em critérios de remuneração em serviços, como UTI, fisioterapia, laboratórios de análises clínicas e radiologia.
O encontro com o ministro da Saúde teve a participação de representantes da Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e Confederação das Misericórdias do Brasil, além de alguns parlamentares, dentre eles o paranaense Dr. Rosinha e o mineiro Rafael Guerra, presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
José Francisco Schiavon, vice-presidente da CNS e presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná (Fehopar), participou da reunião e chamou a atenção para os graves problemas que têm ocorrido no Estado, sobretudo quanto a retenção de valores relativos a serviços realizados. Tais questões já tinham sido levadas ao Secretário Estadual de Saúde do Paraná, Cláudio Murilo Xavier, em audiência realizada dia 2 de março, em Curitiba. Na oportunidade, o secretário condicionou a solução à maioria dos problemas ao pedido de aumento do teto financeiro do Estado, num encontro com o ministro Humberto Costa, também marcado para o dia 10.
Confira a pauta de reivindicações das entidades hospitalares e as posições do ministro:
1. Definição de uma política continuada para a recuperação e atualização de preços do SUS (ambulatoriais e hospitalares). Cobrança ainda dos valores disponíveis para Média e Alta Complexidade, que não foram exibidos pelo Ministério.
R – O Ministro informou que o orçamento não está fechado e alguns deputados expuseram preocupação devido ao risco com mau uso.
2. Reajuste emergencial, imediato, com ênfase para procedimentos de média complexidade em serviços hospitalares; procedimentos ambulatoriais nas áreas de fisioterapia, patologia/análises clínicas e radiologia; revisão dos valores de hemodiálise; e revisão das Portarias MS/GM 52 e 53 – Valores das diárias iguais, independente do porte do hospital.
R – Concorda que os valores de Fisioterapia estão baixos; a Hemodiálise foi amplamente estudada com planilhas, etc. e sofreu aumento com contraposto ainda aquém do desejável; e a revisão das portarias estão em curso e vê espaço para alterá-las.
3. Mudança nos critérios de remuneração das Unidades de Terapia Intensiva e dos serviços de urgência/emergência. Prioridade para revisão dos valores pagos pelos leitos de UTI contratados e conveniados com o SUS, mediante levantamento dos custos incorridos. Destaca-se ainda que as unidades de urgência e emergência têm apresentado insuportável déficit para os prestadores de serviços do SUS. Os atuais critérios de remuneração por produção são insuficientes, sequer, para cobrir os custos de recursos humanos necessários ao perfeito dimensionamento da unidade e para que haja um mínimo de qualidade e humanização de atendimento.
R – Concorda com estudos e se comprometeram em analisar proposta de novo modelo.
4. Regular a relação entre os prestadores de serviços e gestores estaduais e municipais que descumprem as diretrizes do SUS, atrasam pagamentos mesmo diante da regularidade de repasses do Fundo Nacional de Saúde, aplicam cortes arbitrários e alteram aleatoriamente e a qualquer tempo os tetos financeiros pactuados, entre outros problemas.
R – Está aberto a colaborar, mas esclarece que a legislação não dá poderes para cobrar Estados e Municípios, informou ainda que alguns tetos foram reajustados, mas nem sempre repassado ao prestador na ponta.
5. Solução definitiva para a implantação dos contratos e convênios.
R – Concorda que todo o país deveria estar implantado, solicita colaboração das entidades para orientar os prestadores, e acredita que haverá necessidade de alterar lei vigente, para alcançar estes dois últimos tópicos.
6. Atualização da base de cálculo do Integrasus, há dois anos fixada no faturamento de 2001 (Portaria GM/MS n.º 878/2002).
R – Já está sendo realizada a revisão.
7. Agilização e conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n.º 2.262, de 26 de novembro de 2003, sobre a revisão, atualização e reestruturação da atual política para os estabelecimentos filantrópicos de ensino com capacidade operacional disponível para o SUS superior a 500 leitos.
R – Compromisso de retornar grupo de trabalho com objetivo de revisar, atualizar e reestruturar a atual política para estabelecimentos filantrópicos, para conclusões finais.
8. Retomada das reuniões mensais da Mesa de Negociação, instituída pelo Ministro da Saúde a pedido das entidades de representação nacional dos prestadores, interrompida há um ano.
R – O Ministério concorda com a retomada das reuniões e já marcou a primeira para o dia 16/03.
9. Extensão da linha de crédito Caixa Hospitais para os prestadores privados lucrativos.
R – Está de acordo, mas diz que a dificuldade está no BNDES/Caixa. Propôs aprofundar no problema e promover discussões com outros setores do governo, da Saúde e Entidades.
10. Prorrogação da Resolução 33 da Anvisa, sobre resíduos sólidos dos serviços de saúde, para 31 de dezembro deste ano.
R – Foi solicitado prorrogação para 31/12/2004 e o ministro sugeriu reunião com representantes da Anvisa e Dr. Gastão Wagner de Souza Campos, Secretário Executivo do Ministério
11. Impacto dos encargos tributários sobre os serviços de saúde.
R – O ministro prometeu empenhar-se junto à equipe econômica e ao Legislativo para reduzir a carga.
12. Aumento da representação dos prestadores de serviços de saúde no Conselho Nacional de Saúde, considerando que, hoje, uma das três entidades acaba alijada no processo de revezamento, enquanto várias entidades, além de alheias à saúde, sequer manda seus representantes para as reuniões.
R – O Ministro prometeu estudar a nossa reivindicação de aumentar a nossa representatividade no Conselho Nacional de Saúde.
Nova reunião
Para dar encaminhamento às cinco primeiras questões, o ministro da Saúde endossou a retomada das reuniões técnicas do grupo de trabalho que envolve o MS e os prestadores de serviços. O primeiro encontro ocorre já no dia 16. Na ocasião, o secretário de Atenção à Saúde, Jorge Solla, e o diretor executivo Arthur Chioro deverão ter acesso aos documentos que demonstram as defasagens e a inviabilidade de manutenção de muitos dos serviços pelos valores atuis. A reivindicação dos prestadores é de um aumento mínimo de 30% para a média e alta complexidade e para os procedimentos de urgência e emergência, dentre outros.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante da Frente Parlamentar, lembrou ao ministro que no ano passado, após muita luta, foi possível aprovar um orçamento que manteve os recursos mínimos para a saúde, garantidos pela EC-29. O parlamentar ressaltou que, no orçamento de 2004, há cerca de R$ 1,2 bilhão que poderão ser utilizados para o reajuste das tabelas do SUS. Disse, ainda, que tal dinheiro existe pelo trabalho que a Frente realizou para exibir o cumprimento constitucional.
O ministro Humberto Costa acolheu o pedido para solucionar a questão dos contratos, comprometendo-se a rever os que apresentam cláusulas leoninas aos prestadores. Ele também garantiu empenhar-se junto à Caixa e ao BNDS para assegurar linhas de crédito aos hospitais privados e também para que a Anvisa prorrogue até o final deste ano o prazo para adequação à lei sobre resíduos sólidos dos serviços de saúde. O ministro igualmente manifestou disposição em atuar junto ao Legislativo e ao Ministério da Fazenda para corrigir distorções tributárias, em especial a que se refere à Cofins.
No encontro com a Frente e as entidades hospitalares, Humberto Costa reconheceu que alguns serviços tinham pagamento ínfimos. Contudo, acabou sendo repreendido quando falou que duvidava que, ante ao pagamento de R$ 1,00, alguém prestava de fato serviço de fisioterapia a paciente do SUS. O presidente da Fehospar, José Schiavon, esclareceu que o valor do serviço é, na verdade, R$ 2,36 e que no Paraná, pelo menos até agora, vem sendo prestado com qualidade. Schiavon insistiu que, procedimentos como o de fisioterapia, somente continuarão disponíveis no SUS se a remuneração cobrir as despesas operacionais.
Questões do Paraná
No encontro com o ministro Humberto Costa, o presidente da Fehospar, José Francisco Schiavon, fez questão de mostrar os graves problemas gerados pelos gestores, em prejuízo aos prestadores e também aos usuários. Além de reivindicar a elevação do teto financeiro para o Estado e seus municípios, o dirigente pediu o empenho do ministro no cumprimento das diretrizes do SUS. Além de apresentar números sobre a retenção de pagamento de AIHs em várias regiões do Estado, José Schiavon chamou a atenção para o problema vivido pelos hospitais e demais serviços de Maringá, que tinham crédito de quase R$ 7 milhões referentes a pendências de outubro de 2003 a fevereiro deste ano. Município em regime de gestão plena, Maringá vem retendo o repasse dos recursos que recebe, a ponto de ter sido questionado pelo Ministério Público Estadual e Federal. Apesar de o ministro tentar esquivar-se sobre a responsabilidade numa tomada de decisão, o presidente da Fehospar insistiu que o assunto também é de competência do MS e que entende ser inadmissível “o governo fazer vistas grossas à irregularidades que colocam em risco a estrutura assistencial de uma cidade”.
Secretaria Estadual
No dia 2 de março, representantes dos estabelecimentos de saúde foram recebidos em audiência pelo secretário Estadual de Saúde, Cláudio Xavier. A principal das queixas estava relacionada aos atrasos nos pagamentos dos serviços prestados ao SUS. O secretário sustentou que o problema estava concentrado principalmente na necessidade de aumento do teto financeiro do Estado e que iria fazer tal reivindicação ao ministro Humberto Costa. A audiência também ocorreu no dia 10 de março, em Brasília, mas a exemplo do que os representantes das entidades nacionais ouviram, remanejamentos financeiros significativos dependerão de estudos técnicos. O Paraná pleiteia um mínimo de R$ 5 milhões/mês.
O encontro com o secretário, em Curitiba, teve as participações do presidente da Fehospar, José Francisco Schiavon; do vice-presidente da entidade e também diretor do Conselho Estadual de Saúde, Renato Merolli; do médico e diretor do Hospital São Lucas de Laranjeiras do Sul, Carlos Felipe de Sio; e o presidente do Sindicato dos Hospitais de Maringá e Região, Antonio Paschoal Ghizoni. Na oportunidade, o presidente do Sindicato de Maringá exibiu documentos sobre as retenções dos pagamentos do SUS, em prejuízo de toda a rede prestadora de serviços. O governo estadual alega estar repassando R$ 700 mil mensais para o município e que qualquer aumento depende da alteração do teto. O diretor da Divisão do Sistema de Saúde, Gilberto Martin, foi designado para avaliar os problemas que estão ocorrendo em Maringá, inclusive envolvendo o Sanatório Maringá, que há dois anos denunciou o gestor municipal no MP, pelas retenções de recursos, e agora estaria sofrendo represálias administrativas e financeiras.
Cofins
Desconto irregular
O Datasus descontou, de forma indevida, o percentual de 7,6% de Cofins de todos os hospitais e serviços de saúde da última fatura. O Fundo Nacional de Saúde enviou nesta sexta-feira (12/03) mensagem para que o Datasus reprocesse as AIHs sem tal desconto. Quanto aos demais serviços, a Confederação Nacional de Saúde – Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) orienta no sentido de enviar comprovante ao FNS na forma de pagamento do IR, pois aqueles serviços que optam pelo pagamento do IR pelo lucro presumido não foram atingidos pelo aumento da alíquota da Cofins de 3 para 7,6%.
Tal problema deixará de existir se a CNS lograr êxito na aprovação das emendas apresentadas a MP 164, que exclui todos os serviços de saúde da nova alíquota da Cofins.
Notícia da Anvisa
Prorrogado prazo para manejo e
transporte de lixo gerado na saúde
Entidades hospitalares querem adiamento até 31 de dezembro
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou para 15 de julho de 2004 o prazo, inicialmente previsto para 5 de março, para que hospitais, clínicas, consultórios, laboratórios e outras unidades de saúde cumpram as exigências legais para manejar, tratar, acondicionar e transportar o lixo gerado, desde o momento da produção até o destino final (aterramento, radiação, incineração). A Resolução n.º 36, que determina o adiamento, foi publicada no Diário Oficial da União.
Conforme a Anvisa, a ação objetiva proteger os profissionais que lidam diretamente com o gerenciamento dos resíduos, para evitar transmissão de infecção ou riscos de contaminação à saúde humana, além de preservar o meio ambiente de possíveis focos tóxicos. As novas normas, a serem adotadas nacionalmente, foram postergadas devido à prorrogação para a mesma data da Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente/Conama (n.º 283/01), que também dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde.
As regras permanecem as mesmas estabelecidas na RDC n.º 33 (25/2/03) – resultado de um trabalho conjunto de técnicos da Anvisa e profissionais dos setores envolvidos como meio ambiente, limpeza urbana, indústria farmacêutica e associações médicas.
A partir de 15 de julho, salvo nova mudança de prazo, os responsáveis pelas unidades de saúde que descumprirem os critérios serão punidos, de acordo com a Lei 6.377/77, que fixa as notificações e multas, que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Outra norma a ser cumprida, segundo a RE 33/2003, é a exigência do treinamento dos profissionais das prestadoras de serviço de limpeza, para que trabalhem com segurança para prevenir acidentes e riscos de contaminação ao meio ambiente.
No Paraná
A Coordenadoria de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos vai realizar, nos dias 17 e 18 de março, reunião para debater com representantes do setor de saúde aspectos relativos à legislação e sua aplicabilidade.
Conselho de Representantes da CNS
A CNS realizou em 10 de março, em Brasília, a sua reunião de delegados representantes e de diretoria. O encontro, que precedeu a audiência com o ministro da Saúde, serviu para debater importantes temas de interesse do setor de saúde, como a mobilização voltada a estender benefício tributário (Cofins) a clínicas e laboratórios.