Juiz considera abusivos aumentos de até 81% aplicados pela Bradesco em contratos antigos
A Bradesco Saúde, uma das maiores operadoras de planos de saúde do País, está proibida judicialmente de impor aos associados reajustes superiores a 11,75%. A Justiça determinou que o índice, definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para contratos novos, vale também para 140 mil contratos antigos, assinados antes de janeiro de 1999.
O limite foi imposto pelo juiz da 22.ª Vara Cível de São Paulo, Irineu Jorge Fava, que concedeu ontem liminar numa ação civil pública do Ministério Público Estadual. A Bradesco pretendia reajustar em até 81,65% mensalidades de planos antigos. Alegou em juízo ter perdas mensais de até 50% com esses contratos. Muitos deles permitem a livre escolha de hospitais, sem limite de valor, modalidade que não é mais vendida por causa do alto custo.
Mas Fava, com base no Código de Defesa do Consumidor, considerou “abusiva” a cláusula contratual que permitia à Bradesco Saúde determinar reajustes anuais com base em avaliações próprias de aumentos de custo. A empresa terá de informar os segurados sobre a liminar no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. No Rio, a Bradesco afirmou que só vai pronunciar-se quando for informada oficialmente da decisão.
Os aumentos estão provocando uma corrida à Justiça e aos Procons. Maria Lúcia do Rosário, de 35 anos, esperou ontem cerca de cinco horas na fila do posto do Procon da Praça da Sé, em São Paulo, para reclamar do aumento do plano Unimed do pai, o aposentado Gino Rosa do Rosário, de 69 anos. A mensalidade passou de R$ 288,06 em maio, para R$ 818,72 em julho. “A empresa não explica nada, apesar de eu já ter telefonado e mandado carta”, reclamou.
Nos três postos do Procon de São Paulo têm sido realizados cerca de 150 atendimentos por dia. A instituição adotou como prática juntar pessoas da fila que vão reclamar sobre a Bradesco e a SulAmérica para esclarecimentos coletivos. “Se fôssemos passar senhas aos usuários, elas já acabariam de manhã”, disse uma funcionária.
Graças a esse esquema, a transportadora Ana Paula Pereira, de 32 anos, e o administrador Rodolfo de Moraes Rodrigues, de 30, levaram só meia hora para serem atendidos. “Já fizemos um depósito judicial e agora vamos entrar com uma liminar, conforme o Procon sugeriu”, disse Ana Paula.
No Procon de Santo André, cerca de 400 conveniados da SulAmérica tiveram de ser atendidos na rua ontem, por falta de espaço. Nos dez dias anteriores, houve 1.800 atendimentos só sobre contratos da SulAmérica, a campeã de reclamações na região.