Numa iniciativa que colide frontalmente com a política educacional do governo do PT, a congregação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu, por unanimidade, manifestar publicamente seu repúdio contra qualquer reserva de vagas, em seu curso de graduação, para estudantes negros e pobres e alunos oriundos da rede pública de educação básica. A justificativa é que o sistema de cotas, por liquidar na prática com o princípio do mérito e permitir o ingresso de alunos despreparados, compromete a qualidade do ensino e põe em risco a formação de profissionais na área de saúde.
Como a UFRJ é a maior e mais importante das 52 instituições de ensino superior mantidas pela União, essa decisão tem o impacto de um torpedo no projeto que o governo já enviou ao Congresso, reservando 50% das vagas nos vestibulares das universidades federais. Pelo projeto, cada uma delas terá o prazo de 240 dias para implantar o sistema de cotas, após sua conversão em lei. Mas, seguindo a mesma tendência da congregação da Faculdade de Medicina, o Conselho de Ensino de Graduação da UFRJ, que reúne dirigentes de todos os demais cursos da instituição, também já anunciou sua oposição à reserva de vagas. Com isso, o reitor Aloísio Teixeira, defensor da política educacional do PT, ficou numa posição delicada.
“Uma decisão como essa parece precipitada e preconceituosa”, reagiu o delegado do Ministério da Educação no Rio de Janeiro, William Campos, após solicitar uma reunião com os professores de medicina da UFRJ, para tentar persuadi-los a voltar atrás. Todavia, pela contundência dos argumentos utilizados pelo diretor da unidade, o médico Almir Valladares, para quem “as cotas só aumentam o risco de a precariedade do ensino básico se refletir no ensino superior”, o impasse está criado.
Em termos políticos, de que modo pode funcionar uma universidade cujos órgãos colegiados deliberam de forma diametralmente oposta ao pensamento de seu reitor? Em termos jurídicos, pode uma lei impor ou mudar os critérios de seleção de alunos nas universidades públicas, passando por cima da autonomia universitária consagrada pela Constituição?
Esse impasse é só um exemplo da confusão institucional e acadêmica que poderá tomar conta das demais universidades públicas do País, por causa da insistência do governo do PT em impor a reserva de vagas a pretexto de “democratizar” o acesso ao ensino superior. E o mais grave é que, enquanto essa política é justificada apenas por razões ideológicas, a posição da congregação da Faculdade de Medicina da UFRJ é confirmada pela realidade.
Levada pela demagogia do casal Garotinho a adotar o sistema de cotas, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) acaba de divulgar um relatório sobre seus dois últimos vestibulares, mostrando que a maior diferença entre “cotistas” e “não cotistas”, no índice de reprovação por notas, foi justamente na área de ciências biomédicas.
Por isso, em vez de insistir com as cotas, é mais sensato garantir educação adequada às crianças e adolescentes negros e pobres, tornando a rede pública de ensino básico capaz de suprir suas deficiências culturais, independentemente de sua cor ou situação social. Esse é o objetivo que o governo deveria perseguir. Tentar acabar com a desigualdade social e racial por meio de políticas demagógicas não é só uma atitude ingênua. Acima de tudo, é levar as universidades públicas a impasses perigosos, como o criado na UFRJ.
