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ANS multa Bradesco Saúde em R$ 32,2 milhões

A Bradesco Saúde foi multada ontem pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em um total de R$ 32,2 milhões. O motivo foi a aplicação de reajustes abusivos em contratos antigos, ou seja, assinados até 1998, antes de entrar em vigor a nova legislação do setor. Esse é o maior valor que o órgão regulador obriga uma empresa a desembolsar de uma única vez por uma série de infrações do mesmo tipo. A decisão da ANS foi divulgada pela primeira vez na coluna de Ancelmo Gois, no último dia 10.

De acordo com a diretora de Fiscalização da ANS, Maria Stella Gregori, a Bradesco Saúde reajustou em percentual acima do permitido pelo governo o valor dos contratos de 46 carteiras que, juntas, abrangem 500 mil usuários.

Bradesco Saúde vai recorrer da decisão da agência

Os aumentos da operadora variaram entre 18% e 81%, sendo que o percentual máximo permitido pela ANS para o reajuste deste ano foi de 11,75%.

Maria Stella explicou que a Bradesco Saúde tem agora dez dias para pagar a multa ou recorrer à Diretoria Colegiada da ANS. Outra opção é a empresa firmar com a agência um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta. Esse tipo de documento é feito quando uma empresa aceita negociar uma conduta com o governo em troca da suspensão da multa.

– Se a empresa optar pelo termo de compromisso e descumprir um eventual acordo feito com o governo, pode ser multada em até R$ 1 milhão por cada uma das 46 carteiras – avisou a diretora de Fiscalização da ANS.

A Bradesco Saúde afirmou ontem, em uma nota à imprensa, que vai recorrer da decisão da agência reguladora. “A Bradesco Saúde informa que tomará conhecimento da íntegra da medida e recorrerá da decisão da Diretoria de Fiscalização da ANS”, diz o documento distribuído pela empresa.

A multa aplicada à Bradesco Saúde foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Outras 19 operadoras de planos de saúde já foram autuadas pela ANS – ou seja, a agência abriu processos sobre elas -, mas podem ser multadas caso a Diretoria de Fiscalização confirme a punição.

Justiça proibiu reajuste abusivo

A briga entre operadoras de planos de saúde e o governo começou depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em agosto de 2003, que a legislação do setor, de 1998, não valeria para contratos anteriores a ela. As empresas ficaram livres para aplicar em contratos assinados a partir de 1999 taxas diferentes das autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para evitar aumentos abusivos este ano, a ANS conseguiu uma liminar proibindo reajustes acima dos 11,75% autorizados. Há 22,3 milhões de usuários com contratos antigos, sendo 8,2 milhões de planos individuais.