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Saúde e direito do consumidor

Dificuldades de financiamento do sistema suplementar. O sistema de saúde suplementar passa por um cenário sombrio, com sérias dificuldades de financiamento. O que é arrecadado e investido não é suficiente para garantir sua operação. Os custos da medicina sobem acima da inflação e o nível de investimento é baixo diante da demanda por novas tecnologias e tratamentos que colaboram para dar mais qualidade de vida, porém custam caro. Para agravar o cenário, a saúde suplementar é regida por uma legislação inadequada, a Lei n 9.656/98, que, em descompasso com a realidade do mercado e a perspectiva do futuro, ampliou a cobertura dos planos de saúde arbitrariamente sem responder à pergunta “Quem pagará pela nova lei?”.

Diante de um quadro no qual a conta não fecha, resta uma dúvida estrutural: como viabilizar o sistema e preservar os direitos dos consumidores?

É fundamental não colocar a saúde suplementar e o consumidor em lados opostos. Não existe um duelo de forças que une planos de saúde, hospitais e médicos contra os usuários. O consumidor é parte integrante do sistema. A premissa serve para que se tenha claro que, em caso de falência do setor, o consumidor sairá tão prejudicado quanto cada elo da cadeia. Ninguém quer retroceder em direitos adquiridos, mas deve-se pensar num modelo sustentável para que os mesmos direitos sejam válidos por gerações.

O diálogo, a boa vontade e a definição de regras claras são indispensáveis na busca por esse modelo. Atualmente, vive-se uma guerra de trincheiras: os planos querem reajustes que cubram os custos, hospitais e médicos querem a readequação das tabelas e o consumidor clama por qualidade. Todos estão corretos, porém é preciso medir o grau dessa razão particular e estudar o impacto de cada reivindicação em toda a cadeia.

Todos precisam estar conscientes da necessidade de ampliar as suas competências (e eficiências) e dispostos a um maior e melhor contato entre si, a fim de que, por meio da transparência e abertura de pensamentos e atitudes, possa ser criado um ambiente que leve ao encontro de novas soluções. Do mesmo modo, torna-se oportuno o desenvolvimento de um código de ética que balize relações entre as partes. Essa mudança de postura e o aprimoramento das competências colaboram decisivamente para melhoria de gestão.

Na prática, essa evolução se faria presente no avanço da discussão da resolução normativa da ANS que define contratações entre prestadores e fontes pagadoras. É o primeiro passo para estipular regras claras. A medida reduz o desequilíbrio de forças, embora não seja suficiente para equacionar os problemas econômicos.

Devemos pensar também na flexibilização dos planos, permitindo a criação de produtos customizados. Para se alcançar o equilíbrio é preciso que o consumidor seja bem instruído na escolha do plano. Uma nova realidade que atrairia mais usuários e investimentos. Crescer sempre é a melhor solução para uma crise.

Não tenho dúvidas de que as propostas são polêmicas e provocam defesas e condenações. Mas é por isso que indicam uma solução viável para a saúde suplementar. Parafraseando Nelson Rodrigues, toda opinião unânime é burra e, com certeza, também não seria produtiva para o futuro da saúde no País. A solução é discutir, ceder nas particularidades e ganhar no coletivo.