Enquanto discutem a correção em 67% de seus vencimentos, deputados e senadores terão de analisar a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reajustar em 0,1% os salários e aposentadorias dos servidores públicos. A proposta consta em projeto de lei encaminhado discretamente por Lula ao Congresso na sexta-feira passada.
Trata-se de um reajuste ‘simbólico’, na avaliação do governo, e é retroativo a janeiro, mês de data-base do funcionalismo. O valor proposto cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal de conceder um aumento linear para os servidores públicos, mas não exclui negociações em separado com categorias do funcionalismo.
– Não há como ampliar os gastos públicos no bojo da discussão do equilíbrio orçamentário – avaliou o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.
O reajuste geral alcançará 1,3 milhão de servidores e aposentados civis nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e custará R$ 72,3 milhões aos cofres públicos. É menos da metade do custo estimado com o reajuste salarial de deputados e senadores (R$ 177,1 milhões).
Segundo o secretário, que também coordena a Mesa Nacional de Negociação Permanente, ‘não há nenhuma possibilidade de um reajuste desse porte (dos deputados) ser discutido no Executivo’. Mendonça disse, porém, que não há definição sobre a eventual correção dos salários do presidente da República e de ministros, acompanhando os representantes das cúpulas dos demais Poderes. Lula ganha R$ 8.885,48 por mês e os ministros, R$ 8.362,80.
O índice proposto pelo projeto de lei é o mais baixo já concedido na administração petista. Em 2003, os servidores tiveram 1% de aumento. No ano passado, não houve reajuste geral. Aumentos diferenciados beneficiaram categorias mais organizadas, como policiais federais, auditores e advogados da União. Algumas tiveram os salários corrigidos de 6,25% a mais de 100%.
Por conta dessas negociações, o Executivo já se comprometeu com um aumento de R$ 7,9 bilhões na folha este ano. Nota do Ministério do Planejamento informa que a reestruturação de carreiras no governo Lula custou R$ 3,1 bilhões aos cofres públicos em 2003 e R$ 8 bilhões no ano passado.
Em 2005, o Orçamento da União reserva cerca de R$ 1,4 bilhão para novas negociações salariais de determinadas carreiras. E, segundo o secretário de Recursos Humanos, não há indicação de ameaças de novas greves.
Em nota que circula no endereço eletrônico destinado ao funcionalismo federal, o Ministério do Planejamento afirma que ‘apesar das limitações orçamentárias, o governo continuará apostando no processo de valorização do servidor público’. Entre medidas apontadas como tão importantes quanto os reajustes, é citada a concessão de empréstimos a juros menores que os de mercado.