Código de Ética Médica proíbe medida
O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou ontem, no lançamento da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, que os hospitais que realizarem abortos legais em vítimas de estupro terão de disponibilizar dados do prontuário da paciente à polícia -a ficha proposta inclui descrição detalhada da “ocorrência”.
Segundo o CFM (Conselho Federal de Medicina), porém, os médicos só podem disponibilizar prontuários para a polícia com expressa autorização da paciente.
Apesar de defender a não-exigência do boletim de ocorrência para preservar a mulher de constrangimentos e retaliações, Costa considerou que elas não podem se refugiar no sigilo médico caso a polícia queira investigar.
A norma técnica de atendimento às vítimas de violência sexual, lançada oficialmente ontem, sugere uma ficha de atendimento com preenchimento de diversos detalhes da ocorrência da violência sexual, como data, hora, local, tipo de ameaça e informações sobre o agressor, se for conhecido.
“Todas as declarações dadas ficarão à disposição da polícia judiciária e do Judiciário”, disse.
Questionado se a polícia poderá recolher prontuários médicos nos hospitais, Costa respondeu: “Haverá disponibilidade sim dessas informações para aqueles casos em que haja qualquer necessidade de informações para instruir qualquer tipo de processo”.
O Código de Ética Médica proíbe o médico de “revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização do paciente”.
Drauzio defende aborto legal para que deixe de ser matéria “de marginal”
Médico diz que prática só é livre para os ricos
DA REPORTAGEM LOCAL
O médico e escritor Drauzio Varella disse ontem que já é tempo de a medicina brasileira encampar o aborto para que a prática deixe de ser uma matéria de “curiosos” e “marginais”.
Ele fez a defesa da legalização do aborto na primeira das sabatinas promovidas pela Folha neste ano.
“Aborto no Brasil é absolutamente livre para quem tem dinheiro. Só as moças pobres não têm acesso”, afirmou.
Essa seleção econômica transformou a questão num problema de saúde pública, na visão de Drauzio.
“Há um número absurdo de meninas que vão aos hospitais fazer curetagem por causa de complicações de aborto. É um problema médico. E não pode ser tratado por marginais”, defendeu o médico.
A primeira das dez sabatinas que a Folha promoverá neste ano lotou o Teatro Folha. Havia cerca de 300 pessoas no evento.
Drauzio Varella foi entrevistado ontem por quatro colunistas da Folha: Gilberto Dimenstein, Moacyr Scliar, Fernando Bonassi e Marcelo Leite.
O médico contou que o fato de ter contraído febre amarela por não ter renovado a vacina numa de suas viagens à Amazônia não afetou a sua credibilidade. Mas as gozações aumentaram muito.
Mais grave do que o descuido com a vacina, na avaliação de Drauzio, foi o período em que dava aulas em cursinho pré-vestibular e fumava em sala de aula. “Devo ter induzido um monte de estudantes a fumar”, falou.