Uma lei até o momento ignorada pelos hospitais públicos e conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde), pode encurralar os hospitais ao cumprimento integral. Trata-se da Lei 11.108, regulamentada semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que prevê o direito a um acompanhante para mulheres em trabalho de parto.
Com isso, a legislação, vigente desde o início deste ano, dá seis meses para que os hospitais públicos e conveniados façam as adequações, inclusive de pessoal, necessárias para atender as parturientes e seu acompanhante.
Segundo o diretor-geral do HU (Hospital Universitário) de Cascavel, Alberto Rodrigues Pompeu, a lei será respeitada e as normas estabelecidas pela regulamentação serão adaptadas na medida do possível. “Já implementamos a lei à rotina do hospital dentro das possibilidades, porque faz parte do atendimento de humanização proposto”, disse.
Para Pompeu, não haverá problemas em relação ao fornecimento de alimentação aos acompanhantes, no entanto, as mudanças terão que ser gradativas por causa da estrutura do hospital, que já sofre com a falta de leitos e superlotação dos próprios pacientes.
Além das exigências federais, a Lei Municipal 4.135, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos berçários e UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) neonatais dos hospitais promete gerar controvérsias entre as casas hospitalares.
Segundo Keithe Fontes, diretor clínico do hospital Policlínica, um dos conveniados que atendem pelo SUS em Cascavel, a regulamentação da lei do acompanhante não deve alterar a rotina da instituição porque já estavam previstas reformas no setor de obstetrícia. “Mesmo assim, acho que aí entra a questão da invasão de intimidade nas enfermarias, por exemplo, onde ficam até quatro mulheres”, destaca.
Segundo ele, a preocupação quanto à lei municipal da instalação de câmeras de vídeo nos berçários e UTIs está em saber quem deve arcar com os custos. “Em ambos os casos, representaria mais uma oneração aos hospitais, sendo que o repasse das verbas do SUS não aumenta. Existem outros lugares em que as câmeras são mais importantes”, opina.
A direção do Hospital São Lucas, um dos conveniados ao SUS, preferiu obter mais informações para comentar as duas legislações e informou que não está se pronunciando à imprensa sobre o possível pedido de descredenciamento do SUS.
JUSTIFICATIVA
Cascavel: Projeto visa aumentar a segurança
Para o autor da lei municipal que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nos berçários e UTIs neonatais, o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB), a proposta está diretamente ligada à questão da segurança nas casas hospitalares. “Quando a criança nasce não existe contato visual dos pais o tempo todo. Esta é uma forma de ter maior controle e segurança tanto para os hospitais como para os pais que terão uma ferramenta a mais de acompanhamento e zelo com o filho”, argumenta.
Conforme a lei, ficará a cargo dos hospitais arcarem com os custos para a instalação dos equipamentos. “Se considerar a relação custo-benefício que se pode ter, os valores são compensados”, disse Julio.
Os hospitais têm 60 dias para fazerem as adequações necessárias.
