Alertada de que escritórios jurídicos estariam tentando se beneficiar da ação vencida contra a União da Justiça, a Federação Brasileira de Hospitais já está adotando as medidas judiciais e administrativas cabíveis, inclusive denunciando a ação antiética na Ordem dos Advogados do Brasil. Esclareça-se que a ação impetrada pela FBH foi exitosa para que todos os estabelecimentos de serviços de saúde do País recebessem a diferença do valor pago a menos na conversão da URV para o Real, em junho de 1994. O valor global do precatório é de perto de R$ 600 milhões a valores de hoje, mas será pago em 10 parcelas, uma por ano, sendo que a primeira correspondeu ao exercício de 2004. Para o Paraná, o valor total é de cerca de R$ 40 milhões para quase 2 mil CNPJs, agora parcelado em 10 vezes. Os honorários advocatícios, do escritório jurídico que representou a FBH já está descontado na própria parcela, assim como a taxa de administração e Imposto de Renda.
Portanto, ninguém está habilitado a responder pela FBH, exceto as entidades hospitalares representativas regionais, como a Associação dos Hospitais do Paraná e a Fehospar, que tem orientado e auxiliado no encaminhamento da documentação necessária para o recebimento dos valores. Ressalte-se que os depósitos são feitos diretamente na conta-corrente dos prestadores de serviços e que somente eles podem reivindicar os valores. Outrossim, ao término do pagamento das parcelas (a 10.ª), os valores não reivindicados serão devolvidos à União.
Para saber se o estabelecimento tem valores a receber, deve-se contatar a Fehospar pelo telefone (41) 3254-1772 ou por e-mail (imprensa@fehospar.com.br). Observar que os créditos cabem aos estabelcimentos que em junho de 1994 mantinham convênio com o SUS. Os créditos cabem até mesmo aos estabelecimentos que encerram suas atividades a partir de então. Também as prefeituras e demais órgãos públicos de serviços de saúde têm valores a receber. Para preencher o formulário, basta entrar no site da FBH (www.fbh.com.br), no link URV.
A FBH, Ahopar e Fehospar esclarecem ainda que existe outra ação na Justiça e que a mesma propõe a correção dos valores desde a edição do Plano Real, o que poderia amenizar as elevadas perdas sofridas pelos prestadores de serviços. Pela vultosidade dos valores, a ação ainda não tem prazo para ser concluída.
