A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável pela regulação e fiscalização do mercado de planos de saúde, vai fechar um novo acordo sobre o reajuste das mensalidades referentes de contratos antigos, ou seja, de planos adquiridos antes de 1999. Desta vez, termos de ajuste de conduta serão assinado com as operadoras Amil e Golden Cross, no qual ambas se comprometem a aceitar o índice de 11,75% fixado pela ANS para 2004 – elas chegaram a apresentar aos clientes aumentos de 16% e 20,5%, respectivamente.
A ANS, porém, considerou os reajustes exagerados, especialmente porque os contratos atingidos não prevêem claramente como serão calculadas as correções anuais nos valores pagos pelos usuários mensalmente. Por isso, a Amil foi multada em R$ 70,7 milhões, e a Golden Cross, em R$ 21 milhões. Outras operadoras que apresentaram reajustes elevados, como Bradesco Saúde, SulAmérica e Itaú Seguros, também foram penalizadas.
O acordo da ANS com Amil e Golden Cross é semelhante ao já assinado pela Bradesco e SulAmérica no fim do ano passado. Pelo termo, todas desistem das ações judiciais referentes ao índice de aumento, assim como a agência suspende as multas aplicadas. Elas aceitam o limite de 11,75%, mas poderão transferir a diferença entre o que queriam e o que levaram para os reajustes deste e do próximo ano, desde que submetidos e aprovados pela ANS.
O termo de ajuste define regras para os futuros aumentos dos planos antigos – aqueles contratados antes de 1999, quando passou a valer uma legislação específica para o setor, pela qual os reajustes anuais são fixados pela ANS. Assim, a partir do ano que vem o cálculo do aumento anual terá como base a variação de custos médico-hospitalares.
Longa negociação
O acordo entre operadoras e ANS é fruto de uma longa negociação fruto de conflitos decorrentes dos aumentos de 2004. Desde que começou a funcionar, há cinco anos, a agência apontou qual seria o reajuste máximo das mensalidades. Mas em agosto de 2003, uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou que a ANS não poderia fixar os aumentos para contratos comprados antes de 1999, uma vez que até aquele ano não existia uma legislação específica para o mercado de planos de saúde, assim como a própria Agência não existia.
Segundo o STF, para os planos antigos vale o que está escrito nos contratos. O resultado dessa decisão apareceu no período de reajustes do ano passado (os aumentos anuais são autorizados a partir de junho). Usuários de algumas empresas foram surpreendidos com aumentos de até 81% na conta mensal e, por conseqüência, houve uma corrida de consumidores aos tribunais.
O número
Punição
R$ 160 milhões Foi o total de multas aplicadas pela ANS em 2004 por reajustes abusivos
