A ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar decidiu rejeitar todas as propostas de Índice Próprio (IP) que lhe foram apresentadas pelas operadoras de planos de saúde dentro do Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (P.I.A.C.), criado pela Resolução Normativa (RN) nº 64, de 23 de dezembro de 2003.
Conforme consta desta RN, a proposta de IP não tem um limite pré-estabelecido e cada operadora deveria mensurar o custo adicional das coberturas não previstas no contrato original e submeter um índice de ajuste das mensalidades, o seu IP, à autorização da ANS. Este IP destina-se à Adaptação de contratos de planos que possuem coberturas muito distantes das estabelecidas pela Lei nº 9.656/98.
As propostas de IP encaminhadas pelas operadoras a ANS envolviam cerca de 4% dos 22,3 milhões de consumidores de planos de saúde contratados até 31 de dezembro de 1998 (planos antigos). Ao analisar as informações de freqüência de utilização e custos de procedimentos em que se baseavam os pedidos de IP, a Agência constatou graves inconsistências.
Por exemplo, a comparação de operadoras semelhantes e situadas na mesma região geográfica mostrava dados de freqüência de utilização e custos de procedimentos com grande variabilidade e em ordens de grandeza cujas diferenças percentuais chegavam a milhões.
A ANS considerou, então, inviável a fixação de IP com base nestes dados, já que, sendo obviamente inconsistentes, dariam resultados que poderiam gerar prejuízos tanto para as operadoras quanto para os consumidores, uma vez que levariam a autorizações de IP para ajustes aquém ou além do necessário ao equilíbrio dos planos adaptados à Lei dos Planos de Saúde.
Por fim, a ANS informa que vai apresentar representações às operadoras de planos de saúde que se enquadram na RN nº 64 e que, tendo consumidores em planos antigos, não aderiram ao P.I.A.C. Estas operadoras poderão ser punidas com base no Artigo 21 desta RN, o que pode significar multas de até R$ 50 mil.
Os consumidores de planos de saúde dispõem de atendimento especializado e gratuito. O Disque ANS funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 20h. O telefone é 0800-701-9656 e o e-mail Fale Conosco no portal da Internet www.ans.gov.br.
