O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen, deu entrada ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra dois artigos da Medida Provisória 232. Ela corrigiu a tabela do Imposto de Renda em 10%, mas aumentou a tributação sobre empresas prestadoras de serviços, estabeleceu a taxação sobre a variação cambial de ações no exterior e promoveu um aperto no setor rural. ”O que queremos é derrubar mais um achaque do governo contra o contribuinte”, justificou o senador. O questionamento se junta à Adin que havia sido apresentada pelo PDT na segunda-feira. Também os ruralistas engrossaram o coro dos descontentes.
Munidos de um estudo da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pelo qual o artigo 6º da MP ”sequestrará” R$ 2,015 bilhões dos produtores, os deputados e senadores que representam o setor anunciaram que vão barrar o dispositivo no Congresso. Eles foram ao gabinete do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para tratar do assunto.
A bancada ruralista pressiona contra o dispositivo da MP que instituiu a cobrança quinzenal de IR e de CSLL sobre os pagamentos feitos por pessoas jurídicas a produtores, pessoa física ou jurídica, que forneçam insumos que gerem crédito presumido. ”Vamos lutar, vamos para o enfrentamento”, disse o deputado Leonardo Vilela (PP), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Hoje, a CNA promove em Brasília uma reunião com todos os presidentes de Federações estaduais para discutir as implicações da MP.
