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Atenção: Lixo Hospitalar

A FEHOSPAR faz os seguintes esclarecimentos sobre a questão dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde:

* Dia 26 de janeiro, quarta-feira, vence o prazo acordado em Termo de Ajustamento de Conduta para aplicação das normas técnicas da Anvisa. Há uma semana, entidades representativas dos gerenciadores de resíduos firmaram com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba acordo para prorrogação por três meses do serviço de coleta do lixo hospitalar, diante da avaliação técnica positiva para continuidade de uso da vala séptica da CIC.

* Foi protocolado no dia 19 de janeiro, no Instituto Ambiental do Paraná, pedido para a renovação da respectiva licença de uso da vala séptica, com o que a Prefeitura de Curitiba continuaria recolhendo os resíduos por mais três meses. Até o final da manhã desta terça-feira, dia 25 de janeiro, o IAP não tinha se manifestado sobre o assunto. Os signatários do documento apresentado há uma semana estão fazendo gestões políticas, no período da tarde desta terça-feira, para que seja concedido tal prazo e possa oferecer maior tranqüilidade aos prestadores de serviços.

* Observa-se que, de imediato, nenhuma das três empresas especializadas que se apresentam para negociar os contratos com os gerenciadores de resíduos estão 100% aptas ao cumprimento do que determina a legislação, o que gera insegurança quando a possíveis situações de co-responsabilidade no transporte ou destinação final inadequado dos resíduos.

* A FEHOSPAR pretende avaliar todas as alternativas para que o ônus da coleta, transporte e destinação dos resíduos não seja transferido aos estabelecimentos de saúde, impedidos de repassar os custos. A administração municipal já foi solicitada a informar se no orçamento do exercício não está inclusa a previsão de gastos com a continuidade da coleta de lixo hospitalar. Também estão sendo analisados os percentuais aplicados na cobrança de taxa de coleta de lixo no ITPU.

* A possibilidade de compensação na alíquota do ISS é outra alternativa que está sendo avaliada.

* A FEHOSPAR entende que os estabelecimentos de saúde são gerenciadores de resíduos e que a responsabilidade no processo envolve os pacientes e o sistema público de saúde.

* Após contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, recomenda-se aos estabelecimentos que apresentem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde até essa quarta-feira (26), mesmo que provisório e passível de ajustes e/ou alterações.

IMPORTANTE: Informaremos tão logo tenhamos a posição do IAP/Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos