Cerca de 1 mil representantes de entidades de saúde de todo o País participam de manifestação durante todo o decorrer desta quarta-feira (05/04) no Congresso Nacional, para reivindicar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e define a questão orçamentária e quais as ações de saúde que devem receber os recursos. A emenda foi aprovada há mais de cinco anos, tendo definido aumentos progressivos de recursos mínimos para a área até 2004. Contudo, desde 2005 a matéria aguarda para ser regulamentada por lei complementar.
O ato coordenado pela Frente Parlamentar de Saúde começou por volta das 10 horas, atingindo o seu ponto alto ao final da manhã, com o registro da maior concentração de representantes das instituições de saúde, todos vestindo jalecos brancos. No período da tarde, o presidente da Frente, deputado Rafael Guerra fez o seu pronunciamento no Plenário que, contudo, já tinha se esvaziado principalmente pela saída de parlamentares da base governista, o que frustrou a possibilidade de a proposta ser levada à votação de imediato.
O presidente do Conselho de Saúde de Minas Gerais, Geraldo Heleno Lopes, reclamou que, com a falta de regulamentação da emenda, os estados estão aplicando em outras áreas as verbas que deveriam ser destinadas para a Saúde. “Os estados afirmam que limpeza de praia e coleta de lixo são verbas para a saúde”, exemplificou. O PLP 1/03 explica exatamente quais ações e programas podem ser considerados como da Saúde.
Presente ao ato público, José Francisco Schiavon, presidente da FEHOSPAR e membro do Conselho Nacional de Saúde, reforçou que a maioria dos Estados tem “maquiado” seus orçamentos de saúde e que a situação tem gerado graves danos à estrutura de saúde. A Confederação Nacional de Saúde e FBH também estiveram representadas na manifestação. Gerson Zafalon Martins, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina do Paraná, representou a classe médica do Estado.
Entrada na pauta
O presidente da frente parlamentar, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lembrou que a proposta já foi aprovada por unanimidade em todas as comissões. Falta ainda a votação em plenário, que depende da entrada na pauta, trancada por medidas provisórias.
Na opinião de Guerra, a votação do projeto é impedida pela oposição da área econômica do governo. “A população necessita da regulamentação da emenda. Espero que a base do governo e o presidente da Câmara se sensibilizem com o ato e percebam isso.”
A vice-presidente da frente, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), espera que o projeto seja aprovado em plenário. Ela observou que todos os líderes partidários já se conscientizaram da importância do projeto.
