Entidades de defesa do consumidor contestam o reajuste autorizado pela agência reguladora para contratos antigos
Os órgãos de defesa do consumidor vão brigar na Justiça para tentar barrar os aumentos dos planos de saúde antigos autorizados sexta-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que chegam a ser superiores a 26% e atingem mais de 300 mil brasileiros. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vão entrar com uma ação contra a ANS, a Bradesco Saúde e a Sul América Saúde. As duas operadoras podem reajustar em até 25,8% e 26,1%, respectivamente, os seguros com contratos assinados antes de 1º de janeiro de 1999. Os índices são mais do que o dobro dos 11,69% autorizados para os planos novos e alcançam 125 mil titulares de seguro saúde da Bradesco e 217 mil titulares da SulAmérica, num total de 342 mil usuários, ou 65% do total da carteira individual das duas seguradoras.
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Lumena Sampaio, do Idec,diz que empresas abusam de reajuste
“Os reajustes dos planos regulamentados pela Lei 9.656/98 já ficaram bem acima dos índices oficiais de inflação, como IPCA e INPC. Para nós, é unilateral e injustificável que os reajustes dos contratos antigos fiquem acima desse patamar”, afirma Flávia Lefèvre Guimarães, advogada da Pro Teste. “Esses contratos existem há mais de seis anos. Se há algum segmento dentro da carteira que não traz ganho ou traz prejuízo, quem tem que administrar isso é a própria empresa, e não o consumidor”, justifica.
Lumena Sampaio, advogada do Idec, questiona, principalmente, o termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado entre as seguradoras e a ANS, fixando o índice de 11,75% no ano passado, mas abrindo a possibilidade de cobrança de resíduo este ano. “A ANS volta atrás naquilo que falou. E o método de cálculo, que considera a variação dos custos médico-hospitalares, acaba validando o índice próprio das empresas. Mas o consumidor não tem reposição salarial pelo aumento dos seus gastos”, explica.
Em 2004, a Bradesco foi multada em R$ 32,2 milhões por causa do reajuste de até 81% dos contratos antigos e a Sul América, em R$ 56 milhões pelo índice de até 47%. As multas foram suspensas com a assinatura do TAC. Para diminuir o impacto financeiro para os beneficiários, a ANS solicitou às empresas o parcelamento do resíduo.
Apesar das reações contrárias, segundo Solange Beatriz Mendes, diretora de Saúde da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), o índice de 26% não é suficiente. “Esses contratos apresentam um alto desequilíbrio financeiro. Tanto que no ano passado foram apresentados índices de até 80%, o que reflete a real situação, e o próprio governo prevê o equilíbrio econômico-financeiro para as empresas do segmento de saúde”, explica. Quanto às ações anunciadas para impedir o aumento, Solange Mendes diz que não é suficiente a argumentação de que o índice dos planos antigos foram bem mais altos que os novos. “Os planos novos têm por base os aumentos dos planos coletivos. Já os antigos levam em conta a variação dos custos médico-hospitalares”, justifica.
