A comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal começou a discutir ontem a mensagem encaminhada pelo prefeito Beto Richa que regulamenta os contratos através de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município. O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário.
As parcerias são consideradas hoje a forma mais fácil de se captar recursos privados para projetos de interesse público. A administração pública pode delegar a gestão de serviços ou bens públicos, associadas, ou não, a realização de obras. O parceiro privado pode explorar economicamente o serviço, seja recebendo através de tarifa ou outra forma de remuneração paga pelo usuário, ou ainda recebendo da administração municipal para executar o contrato. Desta forma, uma empresa poderia, por exemplo, construir um centro municipal de convenções e ser o responsável pela sua administração, ficando com o lucro.
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As PPPs são previstas por lei federal desde o final de 2004. Mesmo com a lei federal, a proposta para Curitiba está sendo apresentada para que seja adequada à realidade do município, principalmente nas previsões de valores dos projetos. “A União e os estados têm um gigantismo natural em seus projetos em virtude do orçamento maior que permite a realização de obras dificilmente alcançadas pelos municípios. Talvez a cidade de São Paulo consiga ter projetos maiores, mas as outras cidades não têm esse alcance”, disse o Procurador Geral do Município, Ivan Bonilha, que foi chamado ontem para participar da reunião da comissão para subsidiar a discussão do projeto.
Pela lei federal, o poder público pode investir até 1% da receita corrente líquida em PPPs, o que para Curitiba representa R$ 24 milhões. O valor mínimo para celebração de contratos pelo governo federal é de R$ 20 milhões, já o projeto apresentado pela prefeitura define que o contrato deve prever valores de execução superiores a R$ 2 milhões por ano. Como a vigência dos contratos é de até 35 anos, Curitiba poderia celebrar contratos com valores até R$ 840 milhões, se investisse toda a previsão em apenas um projeto.
Bonilha afirmou que não existe nenhum projeto da prefeitura esperando a aprovação da lei das PPPs para ser colocado em prática. Porém citou alguns exemplos que poderiam ser utilizados com a nova modalidade de contrato, como a construção e exploração de estacionamentos subterrâneos, ou a prestação do serviço de reciclagem do lixo.
O presidente da comissão de legislação, Celso Torquato (PSDB) disse que na viagem que fez com o prefeito Beto Richa à França, no ano passado, chamou a atenção da comitiva alguns serviços que poderiam ser utilizar PPP. “Visitamos empresas que fazem compostagem de lixo, inclusive uma empresa mostrou-se interessada em prestar esse serviço em Curitiba. Também conhecemos estacionamentos subterrâneos, que podem tirar até mil carros das ruas.”, disse Torquato.
Os vereadores não acreditam que as PPPs possam viabilizar, a curto prazo, projetos mais ousados, como a construção de metrô. “O governo federal e estadual têm condições de empreender grandes obras. Mas 1% do orçamento municipal não significa muito. É possível agir em áreas importantes, como a reciclagem do lixo”, disse Rui Hara (PSDB). Para Ney Leprevost (PP), o metrô poderia ser um projeto a ser pensado no futuro. “Mais para frente, a PPP pode ser utilizada para necessidades futuras, como o metrô”, disse. Na época de Cassio Taniguchi na prefeitura, o orçamento levantado para a construção de uma linha de metrô na cidade foi de US$ 1 bilhão (R$ 2,25 bilhões).