Cremesp veicula propaganda em defesa de projeto de lei
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) começou a veicular ontem nas rádios uma campanha em defesa do projeto de lei que define o ato médico. A propaganda deverá ficar pelo menos um mês em circulação e faz parte de uma campanha institucional do órgão sobre as áreas da Medicina.
Polêmico, o projeto de lei assegura ao médico a exclusividade na prescrição de tratamentos e na ocupação de cargos de chefia em unidades de saúde. A proposta, do senador e médico Geraldo Althoff (PFL-SC), tramita desde 2002 no Congresso e atualmente está parada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por causa de manifestações contrárias de profissionais de outras áreas de saúde, como nutrição, odontologia, psicologia, fisioterapia e farmácia.
“O ato médico é importante para regulamentar nossa profissão, não vamos reprimir ou restringir o exercício de outras profissões. A campanha é uma tentativa de esclarecimento da população”, afirmou o presidente do Cremesp, Clóvis Constantino.
Os conselhos das profissões contrárias ao projeto também estão em campanha. Mobilizados, eles reuniram cerca de 100 mil pessoas em atos espalhados por 20 Estados no dia 15 de setembro. Graças ao protesto, conseguiram parar a tramitação até que audiências públicas, ainda sem data marcada, sejam realizadas. Enquanto isso, estão levantando em sites da internet e nos conselhos regionais uma campanha para coletar 500 mil assinaturas. O objetivo é enviar o abaixo-assinado para o Congresso, pedindo o arquivamento do projeto.
