Comissão de Saúde da Assembléia debate crise dos hospitais psiquiátricos

A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Estado promoveu nesta terça-feira (28) audiência pública para debater a crise que envolve os hospitais psiquiátricos e que coloca em risco a assistência aos usuários do SUS. O encontro teve início às 11h e terminou pouco depois das 13h, sendo presidido pelo deputado Ney Leprevost. Foram ouvidos representantes dos prestadores de serviços, do gestor estadual (Secretaria Estadual de Saúde) e parlamentares. Prevaleceu o entendimento de que um colapso no atendimento será inevitável se não forem implementadas medidas capazes de conter as perdas financeiras dos hospitais especializados, sobretudo os localizados no interior.

A reunião foi bastante produtiva para a apresentação do problema e, sob o consenso da necessidade de cooperação mútua para alcançar melhores – ou alguma – perspectivas na atenção á saúde mental no Paraná. Foi criado um grupo de trabalho que terá as participações dos deputados estaduais Luiz Eduardo Cheida e Elio Rusch, de representantes dos gestores federal, estadual e municipais, dos prestadores e dos usuários dos serviços. O objetivo é oferecer propostas dentro de um prazo de 30 dias. O procurador Marco Antonio Teixeira, da Promotoria de Defesa da Saúde, manifestou a disposição de contribuir para a superação das dificuldades e que o MP, por determinação superior, deverá indicar representante para contribuir para os trabalhos do grupo quanto a aspectos jurídico-legais.

A diretora da área de Psiquiatria da Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Paraná), Maria Emília Parisoto de Mendonça, foi a primeira representante dos prestadores e exibir o quadro de dificuldades, tendo chamado a atenção para o longo período sem reajustes e pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais. Falou sobre o desaparecimento de leitos e ofereceu números sobre a desproporção na relação com o índice populacional, mesmo que levando em conta o critério adotado pelo Ministério da Saúde da proporção de 0,45 leito por grupo de mil habitantes. No interior, lembrou, sobraram 1.759 leitos, com o que faltariam 1.802 pelo indicador do MS ou nada menos do que 6.447 se considerados os indicadores da Organização Mundial da Saúde. Curitiba, com seus atuais 421 leitos para atendimentos a adultos para o SUS, tem defasagem de 346 leitos, ou 1.279 se observada a recomendação da OMS.

A diretora voltou a defender a suplementação da diária pelo governo do Estado, para chegar a um patamar de pelo menos R$ 50, a exemplo do que já faz Curitiba desde setembro do ano passado. Usou planilhas de institutos oficiais e de hospitais para mostrar que os hospitais passaram os últimos seis anos absorvendo prejuízos e que, hoje, o custo de uma diária não é inferior a R$ 80. Recordou que a FBH já obteve ganho de causa na esfera do STJ para atualização dos valores e que, pela resistência do Ministério da Saúde em promover os cálculos, caberá agora ao Tribunal de Contas da União tal tarefa. Ainda em sua fala, apresentou um cenário sombrio para daqui 30 dias caso não haja alguma ação, com o que defendeu o repasse dos R$ 3 milhões aprovados em emenda do deputado Elio Rusch. Ela própria admitiu que o hospital que dirige, em Maringá, não poderá mais atender nas condições atuais.

O Prof. Osmar Ratzke, da Sociedade Paranaense de Psiquiatria e diretor de Psiquiatria do Sindipar, falou em seguida sobre aspectos técnicos da assistência e demonstrou que não está em questão a defesa do modelo assistencial ou da desospitalização, mas que é necessária a conjugação dos vários serviços, como os CAPS, os hospitais-dia e os de internação. Assinalou, também, que não houve a necessária estruturação assistencial para decretar o desaparecimento dos leitos, como se a questão da atenção à saúde mental estivesse resolvida pelo uso puro e simples de normas legais. Apesar dos avanços tecnológicos e da ciência, insistiu que não há ainda como abolir os serviços de internamento.

O procurador Marco Antonio Teixeira reconheceu a inexistência de políticas definidas de saúde e que houve a quebra do equilíbrio financeiro dos serviços. Também concordou que não se deva aplicar um corte brutal na estrutura de leitos. Ele preferiu não imputar responsabilidades a qualquer esfera de governo, entendendo que há, sim, má-gestão de recursos pela falta de planejamento e definição de prioridades. Contudo, não deixou de destacar ações do MP contra o governo estadual pelo descumprimento dos limites constitucionais do orçamento da saúde, citando que no exercício de 2005 deixaram de ser aplicados R$ 422 milhões, recursos que, disse, poderiam oferecer um cenário muito mais positivo. Ele cobrou ainda a falta de leitos para adolescentes e lembrou que muitos internamentos estavam sendo consumados sob intervenção da Justiça.

O diretor geral da Secretaria Estadual de Saúde, Carlos Manuel dos Santos, fez o pedido para que, em outra oportunidade, pudessem ser apresentadas todas as ações que o governo estadual vem implementando. Disse que o Estado tem arcado com um déficit mensal da ordem de R$ 1,8 milhão, face ao desequilíbrio do teto financeiro na transferência dos recursos do Tesouro Federal e que, dos R$ 500 milhões anunciados recentemente pelo governo, somente R$ 12 viriam para o Paraná. Na área de saúde mental, disse que o Paraná já conta com 81 CAPS e seis hospitais-dia, com 450 vagas.

O representante da SESA justificou a impossibilidade atual de suplementar as diárias da área de psiquiatria e disse que, no ano passado, o Estado tinha acenado com R$ 54 para diárias de adolescentes, e que, agora, está sendo aberta licitação para criação de 90 vagas para esta atividade. Neste aspecto ele foi contestado pelos dirigentes hospitalares presentes, já que os hospitais estavam reivindicando melhorias na questão das diárias de adultos e que não há viabilidade financeira da rede conveniada nas condições atuais para criar alas especializadas na atenção aos adolescentes, que exigem recursos financeiros, conhecimentos técnicos, equipe multidisciplinar especializada e área física com alas isoladas.

Presentes à reunião, os deputados Rosana Pereira, Elio Rusch, Luiz Eduardo Cheida, Reinhold Stephanes Júnior, Teruo Kato e Dr. Batista manifestaram-se de forma inequívoca sobre a preocupação com o tema e os desdobramentos previsíveis, sobretudo pela risco de que milhares de pessoas acabem nas ruas, desassistidas e entregues à própria sorte. Cheida, que é médico, lembrou ter criado o primeiro CAPS no Paraná, enquanto prefeito em Londrina, e que há a necessidade de mais esforços para a superação das dificuldades. Rusch, que vem acompanhando a agonia dos hospitais psiquiátricos, em especial o de sua cidade de origem, Marechal Cândido Rondon, insistiu para que a questão seja tratada de forma a partidária como forma de proporcionar a devida atenção à sociedade.

A deputada Rosana, com origem em trabalho na área de saúde, exibiu a preocupação com os muitos problemas, como o fluxo contínuo de pacientes de uma região para outra. Também cobrou dos representantes da SESA o fato de que o único hospital público da área de psiquiatria sob gestão do Estado, o Adauto Botelho, tem um custo de cerca de R$ 240 por diária de paciente enquanto sequer aceita pagar R$ 50 para as unidades da rede conveniada. Carlos Manuel justificou a diferença como conseqüência do custo da folha salarial. Maria Emília de Mendonça complementou dizendo que o hospital público ainda usufrui de isenções fiscais e de outros gastos como medicamentos de alto custo e despesas administrativas.

A reunião teve ainda as presenças do presidente da Sociedade Paranaense de Psiquiatria e representante do Conselho Regional de Medicina do Paraná, Marco Antonio Bessa; do presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Marco Antonio Ferrari; e de diretores e funcionários dos hospitais Filadélfia (Marechal Cândido), Nossa Senhora da Luz (Curitiba), Bom Retiro (Curitiba) e San Julian (Piraquara), dentre outros.