contato@sindipar.com.br (41) 3254-1772 seg a sex - 8h - 12h e 14h as 18h

Concedido reajuste de 30% à bolsa dos médicos residentes

Projeto de Lei do Executivo que concede reajuste de 30% à bolsa dos residentes médicos foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A medida foi precedida por um processo de negociação envolvendo os residentes, os ministéiros da Saúde e o da Educação, o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e resultou em um Protocolo de Intenções, firmado durante reunião ocorrida no Ministério da Saúde, em agosto de 2006.
Os Ministérios da Saúde e da Educação encaminharam, à Casa Civil, em outubro, anteprojeto de Lei, alterando a Lei nº 10.405/2001, de forma a conceder reajuste de 30% sobre o valor atual de R$ 1.459,00 da bolsa de Residência Médica, correspondente à inflação medida durante o atual Governo. Ontem, dia 22 de novembro, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

 

Os residentes pleiteavam 50% de reajuste, considerando que o valor da bolsa permanece o mesmo desde 2001. A proposta do Governo Federal de 30%, foi aceita, conforme consta do Protocolo de Intenções, assinado pela representação dos residentes.
O Governo Federal entende que o valor da bolsa de residência médica estava defasado e a correção procura também equiparar o seu valor ao das demais bolsas do Sistema Federal de Ensino Superior. O Ministério da Saúde solicitou que fosse pautada na próxima plenária da Comissão Nacional de Residência Médica, a inclusão da representação do CONASS e do CONASEMS na Comissão, ampliando a participação das 3 instâncias de gestão do SUS nas decisões políticas com relação à formação, perfil e distribuição de especialistas nas diferentes regiões brasileiras, de acordo com as necessidades de saúde com o perfil sócio-epidemiológico da população.

 

Os dois Ministérios acordaram também o estabelecimento de uma agenda com os residentes, que deverá ser desenvolvida no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica, no sentido de estudar conjuntamente medidas para melhorar a qualidade da residência médica. Entre os aspectos a serem considerados estão a questão do cumprimento da carga horária prevista, as condições de trabalho, a valorização do médico preceptor.