Participante do Conselho Nacional de Saúde, representando as entidades nacionais dos estabelecimentos de serviços de saúde, José Francisco Schiavon encaminhou à Secretaria Executiva do CNS, nesta quarta-feira (26/04), a minuta de proposta do segmento para ajustes na Portaria n.º 358, editada em 22 de fevereiro último com o propósito de “disciplinar a contratação de serviços assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde”. Nos últimos 20 dias, o presidente da FEHOSPAR recebeu sugestões das federações e sindicatos representativos de todo o País, de seus departamentos jurídicos e também dos estabelecimentos de saúde, depois de lançar consulta pública.
Na última reunião do Conselho Nacional de Saúde, na primeira quinzena de abril, José Francisco Schiavon pediu “vistas” à proposta substitutiva da Portaria 358, revogada pelo ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, em atenção aos pleitos formulados pelo segmento privado de serviços de saúde. A proposta apresentada no dia 6 de abril, para ser aprovada, continha cláusulas que não só suscitavam dúvidas como se mostravam lesivas aos direitos legais do setor particular de saúde, com ou sem fins lucrativos.
As sugestões apresentadas pelo segmento, para ajustar à Portaria, deram ênfase a questões como a remuneração, tendo como patamar mínimo a Tabela de Procedimentos SUS com atualização de 2006, o respeito à legislação quanto a garantia de equilíbrio financeiro das empresas, a celebração de contratos por período não inferior a um ano, a não-ingerência do Poder Público nas atividades da empresa quando cumpridas as formalidades contratuais e garantia aos estabelecimentos de contratação de serviços em acordo às modalidades previstas.
À proposta de que ao final de cada atendimento pelo SUS seja emitido um documento do histórico do atendimento prestado ou resumo de alta, onde conste, também, a informação da gratuidade do atendimento, foi sugerida a inclusão de termo que aclare também o valor que o sistema está pagando pelo procedimento. É uma forma de esclarecer à sociedade a baixa remuneração paga.
A próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde será realizada nos dias 10 e 11 de maio, sendo que a aprovação dos termos da portaria a ser republicada será um dos temas em destaque. Oportunamente será enviado aos Sindicatos e aos estabelecimentos de saúde a proposta final encaminhada ao CNS. As justificativas às alterações das cláusulas também foram encaminhadas ao Conselho, assim como sugestões que se referem a pontos pontuais para a futura contratualização, o que vai caracterizar diferentes segmentos ou especialidades prestadoras de serviços.
