O Plenário rejeitou, por 261 votos a 11 e 1 abstenção, o requerimento da oposição que pedia a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta os gastos mínimos com saúde.
Antes de orientar suas bancadas para a votação do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), vários líderes usam o tempo a que têm direito para defender ou criticar a proposta. Essa versão cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) para adicionar recursos ao setor e mantém a regra de aplicação, pela União, da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) aos gastos do ano anterior.
Plenário mantém preferência para proposta que cria CSS
O Plenário rejeitou, por 206 votos a 109, o requerimento da oposição que pedia preferência para a votação do texto apresentado pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-SP) ao Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os gastos mínimos com a saúde previstos na Emenda 29. O deputado relatou a matéria pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Com essa rejeição, prevalece a preferência regimental para o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), da Comissão de Finanças e Tributação. Esse texto cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) para financiar os aumentos de recursos da União com o setor.
Uma nova sessão extraordinária já começou para continuar a analisar o projeto, mas as deliberações começam apenas quando for atingido o quorum mínimo de 257 deputados para o início da Ordem do Dia.
