Rede pública deixa hoje de cobrar que vítima de estupro vá a delegacia
A partir de desta quarta-feira (23/03), as mulheres estupradas não serão mais obrigadas a apresentarem Boletim de Ocorrência (BO) policial para realizarem aborto nos hospitais públicos do Distrito Federal.
A decisão foi tomada ontem, após o lançamento da Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos do Ministério da Saúde e a entrada em vigor da Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, que reedita uma outra, de 1999, deixando de exigir apresentação de BO pelas vítimas de estupro para realizar aborto.
Segundo a assessora técnica da Area de Saúde da Mulher do Ministério de Saúde, Regina Viola, a medida está juridicamente embasada no Código Penal.
– O Código não exige que seja apresentado BO para a prática do aborto por violência. Além disso, o serviço de saúde não tem papel de polícia, nossa obrigação é garantir a saúde da mulher – explica Regina Viola.
O coordenador do Programa da Mulher da Secretaria de Saúde do DF, Avelar de Holanda Barbosa, explica que os procedimentos serão feitos com base nas declarações da vítimas, mas que elas serão orientadas a tomarem as providências policiais.
– A mulher assinará um consentimento e preencherá uma ficha descrevendo toda a ocorrência. Em seguida, será orientada a apresentar queixa na delegacia, pois isso é importante para se punir o estuprador que, geralmente, costuma reincidir no crime de violência sexual – diz Avelar.
O aborto resultante de estupro foi responsável por 1.600 internações nos hospitais públicos brasileiros no ano passado. Para a socióloga Elizabeth Saar, do Centro Feminista de Estudos e Assessoria, a nova regra não aumentará as estatísticas e nem incentivar a prática de aborto.
– A norma é apenas um meio de diminuir as conseqüências da violência sofrida pelas mulheres e de garantir atendimento rápido. Já estava na hora de quebrar o estigma de que as mulheres vão mentir para abortarem – afirma a socióloga.
Grupos religiosos contestam e afirmam que a norma trará aumento de abortos. O presidente do Conselho Nacional do Instituto das Comunidades Missionárias, dom Amaury Castanho, critica que agora qualquer mulher vai praticar o aborto, mesmo sem ter sido estuprada.
