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Dia Mundial da Saúde: é para comemorar?

            A OMS (Organização Mundial da Saúde) instituiu o dia 7 de abril como Dia Mundial da Saúde. Nós, no Brasil, temos motivos para comemorá-lo, graças aos avanços decorrentes da criação e instalação do SUS (Sistema Único de Saúde). No entanto, essa comemoração deve ser feita com restrições, pois, na verdade, o país não conseguiu ainda equacionar o trinômio que é fundamental para a implementação universal e eqüitativa das ações de saúde: financiamento, gestão e formação de recursos humanos.

 

            Os reflexos dessa situação são evidenciados todos os dias nos mais variados rincões do Brasil: acesso dificultado, com filas em postos de saúde e hospitais; marcação de consultas e de cirurgias com longos períodos de espera; hospitais com tecnologia desatualizada e sucateada, restringindo ou mesmo impedindo o bom atendimento; profissionais nem sempre atualizados, muitas vezes em decorrência do excesso de horas de trabalho mal remunerado, que impede disponibilidade de tempo e recursos econômicos para sua imprescindível reciclagem.

 

            É nesse cenário que gostaria de realçar minha indignação com o que vem acontecendo com a emenda constitucional nº 29, aprovada em 2000 após amplas discussões e com a participação efetiva das entidades médicas e da Frente Parlamentar de Saúde, que congrega deputados federais ligados à área da saúde.

 

            Passados quase seis anos, essa emenda, que estabelece a vinculação do Orçamento à saúde nos três níveis de governo -municipal, estadual e federal-, não foi ainda (sabe-se lá por quais escusos motivos) regulamentada, causando enorme dano à saúde da população, uma vez que os recursos que a ela deveriam ser destinados acabam sendo alocados para outras finalidades, principalmente pelos governos estaduais e municipais.

 

            A regulamentação da emenda constitucional nº 29 deve ser encarada como emergencial pela sociedade, pois se trata da única ferramenta capaz de definir o que são verbas de saúde, pondo fim aos indesejáveis desvios.

 

            Uma rápida olhada nos programas de saúde de outros países revela, de forma assombrosa, o tamanho do problema. Enquanto, no Brasil, a aplicação per capita em saúde é de 180 dólares (R$ 398), em Portugal, os partidos de esquerda estão escandalizados com o governo porque o investimento per capita é de apenas 1.357 euros (R$ 3.637), enquanto, na média, os 25 países da União Européia têm um investimento per capita de 2.499 euros (R$ 6.697) para a saúde -e não é demais lembrar que, quase na totalidade, apresentam carga tributária inferior à brasileira.

 

            Por outro lado, o governo federal está alocando R$ 43,6 bilhões para a saúde, valor esse que, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), deveria ser ampliado para, no mínimo, R$ 48 bilhões para garantir atendimento apenas satisfatório.

 

            O Dia Mundial da Saúde serve para lembrar a todos que saúde é coisa séria. Assim, cabe aos nossos governantes atuar para disponibilizá-la de forma digna para todos. Dentre tantos problemas não resolvidos, não se pode simplesmente ignorar a emenda constitucional nº 29, cuja implantação deve ser agilizada pelo atual governo, nem que seja apenas para demonstrar respeito aos nossos cidadãos.

 

            Brindar de verdade ao Dia Mundial da Saúde é o que os profissionais de saúde e a população brasileira desejam e merecem!

 

           

Eleuses Vieira de Paiva, 53, é médico especialista em medicina nuclear. Foi presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).