Estudo coordenado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) identificou que aproximadamente 27% das vendas de medicamentos são feitas por meio da troca ilegal – no balcão de farmácias e drogarias – do medicamento indicado na receita médica. Os resultados da pesquisa “Informalidade no setor farmacêutico: barreira ao crescimento da economia brasileira e risco à saúde pública” foram apresentados em seminário realizado no dia 6/12, em São Paulo.
Em relação a fatores que podem trazer danos à saúde pública, o estudo do ETCO identificou duas principais manifestações de informalidade: nas práticas de mercado (ações nos pontos de venda, como a troca de medicamentos) e no âmbito regulatório (descumprimento de normas e regulamentos sanitários, como as Boas Práticas de Fabricação).
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, em se tratando de saúde pública, o termo informalidade não é o mais adequado. “Ou as práticas são formais, seguem as determinações da lei, ou são ilegais. Nesse caso, devem ser denunciadas”, ponderou.
Dirceu Raposo participou do seminário e apresentou algumas das ações adotadas pela Anvisa para combater práticas ilegais e melhorar a qualidade dos medicamentos no país. Entres as ações, estão a capacitação de inspetores para verificar o cumprimento das Boas Práticas, o fortalecimento da legislação sanitária e a participação no Plano Nacional de Prevenção e Combate à Falsificação e Fraude de Medicamentos.
Ações integradas
“A Anvisa investe em um modelo de trabalho pró-ativo, o que inclui o desenvolvimento de programas de impacto nacional”, afirmou Dirceu Raposo. Um desses programas é o Farmácias Notificadoras, que treina farmacêuticos para notificar problemas com medicamentos e incentivar o uso consciente desses produtos. “O objetivo é estimular que a farmácia assuma sua função de estabelecimento de saúde”, destacou Dirceu. Em 2005, quatro estados – São Paulo, Santa Catarina, Pará e Goiás – aderiram ao programa.
Nessa mesma linha de atuação, a Anvisa firmou parceria, em novembro, com a Federação Nacional dos Médicos e a Federação Nacional dos Farmacêuticos. O primeiro resultado dessa união foi a realização de um seminário sobre propaganda e uso racional de medicamentos, nos dias 9 e 10/12, em Salvador (BA), reunindo prescritores (médicos) e dispensadores (farmacêuticos) de toda a região nordeste. Até maio de 2006, o seminário será realizado em todas as regiões do país.
Para aperfeiçoar os mecanismos que garantem a autenticidade dos medicamentos comercializados no Brasil, a Anvisa também assinou um acordo de cooperação técnica com a Casa da Moeda do Brasil, no início de dezembro. O acordo prevê a criação de um selo-padrão de segurança para inibir falsificações de medicamentos e o desenvolvimento de mecanismos para garantir o rastreamento dos produtos farmacêuticos.
Segundo Dirceu Raposo, é fundamental investir em ações integradas entre os entes que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para coibir irregularidades no setor farmacêutico. “A Anvisa e as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais têm a responsabilidade de promover o acesso da população a produtos de qualidade, seguros e eficazes, entre eles, os medicamentos”.
