Dados apresentados hoje pelo diretor do Departamento de Economia da Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Elias Antonio Jorge, revelam que a Emenda 29 diminuiu a participação relativa da União no financiamento da saúde. Ele participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater a regulamentação da emenda.
Os gastos federais com saúde, que em 2000 eram de R$ 122,5 per capita, passaram para R$ 201,6 em 2005 – uma variação de 64%. No mesmo período, os gastos dos estados no setor per capita aumentaram de R$ 38 para R$ 93,5 – uma alta de 146%. Nos municípios, os valores passaram de R$ 44,5 para R$ 79 – o que equivale a 78% de aumento.
Segundo o deputado José Linhares (PP-CE), enquanto os estados e municípios vêm aumentando seus esforços de investimento na saúde os gastos da União na área "praticamente empacaram". "As filas diante dos hospitais e postos de saúde públicos aumentam a cada dia", afirmou.
De acordo com Elias Jorge, a União investiu 1,73% do PIB em saúde em 2000. Esse índice foi mantido em 2001; caiu para 1,67% em 2002; caiu ainda mais em 2003 (para 1,60%); começou a recuperar-se em 2004, quando subiu para 1,68%; e voltou em 2005 ao mesmo patamar do ano 2000 (1,73%).
Em 2006, o índice passou para 1,75%. No mesmo período, porém, em relação ao PIB os gastos dos estados com saúde saíram de 0,54% para alcançar 0,80%. Nos municípios, houve uma evolução de 0,63% para 0,94%.
Contingenciamento
Ana Cristina de Oliveira Brasil, integrante do Conselho Nacional de Saúde, afirmou que, com a nova metodologia de cálculo do PIB, o orçamento da saúde em 2007 deveria subir de R$ 39,9 bilhões para R$ 44,8 bilhões. Ela reclamou do contingenciamento de R$ 5,9 bilhões de recursos do setor, além da retenção de mais de R$ 1 bilhão na rubrica de restos a pagar.
Segundo o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), "a solução mais cômoda" para aumentar a disponibilidade de recursos para a saúde seria o aumento de impostos; mas, na avaliação dele, a carga tributária chegou ao seu limite.
O secretário de Saúde do Amazonas, Wilson Alecrim, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, defendeu que, ao ser regulamentada, a Emenda 29 aumente a participação da União no financiamento do setor. A Emenda 29 obriga estados e municípios a aplicarem em saúde 12% e 15%, respectivamente, de seus orçamentos. Já a União só não pode aplicar na área um valor menor do que o do ano anterior, reajustado de acordo com a variação nominal do PIB.
Artifícios
O deputado Geraldo Resende (PPS-MS) afirmou que "artifícios" dos estados e da União, como a contabilização na rubrica da saúde de despesas as mais variadas, como diárias de governador, têm subtraído recursos do setor. Nas contas do deputado, desde a promulgação da Emenda 29, no ano 2000, os estados desviaram R$ 10,8 bilhões da saúde, e a União outros R$ 10 bilhões. O deputado ponderou que os municípios vêm "fazendo sua parte". Em 2006, segundo ele, apenas 75 prefeituras, sobretudo as maiores, não cumpriram a Emenda 29.
O 1º vice-presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), pediu que os parlamentares tentem convencer os respectivos líderes partidários a buscar o consenso para a regulamentação da matéria.
