Ao longo da história o movimento popular e sindical, a exemplo de fóruns como as conferências de saúde, têm lutado por mais recursos na saúde e por melhor aplicação e gerenciamento destes. A saúde no Brasil nunca foi prioridade para a maioria dos governantes; basta vermos a situação geral do setor.
A CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira), defendida por alguns como a solução para o financiamento da saúde, nunca resolveu o problema, sendo inclusive desviada para outros setores. Portanto, historicamente o financiamento desta área sempre foi problemático.
A Emenda Constitucional 29, votada pelo Congresso Nacional em 2000, garante investimentos gradativos à saúde por parte da União, dos Estados e dos Municípios. Essa Emenda foi um importante avanço, mobilizou trabalhadores, profissionais de saúde, conselhos de saúde, comunidade científica e muitas outras entidades de todo o País.
Determina que a União invista de acordo com o crescimento do PIB. Estados e Municípios têm que aumentar os percentuais de forma gradativa, de 2000 a 2004, chegando a 12% e 15% do orçamento dos Estados e Municípios, respectivamente.
O SUS sofre nova ameaça quando se quer contabilizar como investimentos em saúde gastos para saneamento básico e o combate à pobreza, como cogitou o Governo Federal.
O atual governo do Estado, a exemplo do anterior, também anunciou que seriam contabilizados como investimentos na saúde os recursos aplicados em saneamento básico, hospitais-escola e outras despesas que nunca poderiam ser consideradas como gastos em saúde. Há assim um descumprimento (maquiagem) da Emenda Constitucional 29. A intenção do governo gerou protestos de parlamentares e de entidades populares e sindicais ligadas à área. A Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa encaminhou ao Ministério Público pedido de providências para essa questão.
Felizmente, o governo federal sinaliza que deve recuar da proposta de incluir na rubrica de saúde gastos como o combate à pobreza no orçamento de 2004. O governo do Estado depois de sofrer pressões por parte de deputados da Assembléia Legislativa, do Conselho Estadual de Saúde, dos Conselhos Municipais de Saúde, dos sindicatos, do Ministério Público e da sociedade em geral terá que recuar e cumprir a Emenda Constitucional 29.
Os governos devem fortalecer o SUS que ainda precisa de muitos investimentos para atender todas as demandas da população. Para outros setores, que também são fundamentais para se assegurar dignidade à população, como o Programa de Combate à Fome e à Miséria, bem como o saneamento básico, deve-se pensar em outras fontes de investimentos que não a saúde. Só assim o SUS poderá se consolidar.
Você, como trabalhador na área de saúde, fique atento, cobre seus direitos dos representantes políticos e faça cumprir a Emenda Constitucional 29. Eu, como trabalhador e militante da área de saúde e como vereador, tenho me posicionado intransigentemente pelo cumprimento da Emenda 29 em sua íntegra e feito várias gestões junto aos movimentos populares, sindicais e parlamentares da área para que não ocorra essa distorção.
MAURÍCIO BARROS é vereador do PT em Londrina