A advogada Adriana Giuntini, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), afirmou que a eventual redução da jornada máxima de trabalho por meio de lei vai "petrificar" as relações trabalhistas. Ela lembrou que países que reduziram a jornada, como a França, hoje enfrentam aumento do desemprego. Por outro lado, a advogada citou a Espanha e o Canadá como exemplos de países que aumentaram a carga de trabalho para tentar aumentar a competitividade de sua economia.
Adriana Giuntini participa de audiência pública da Comissão de Trabalho, que ocorre no plenário 12. Na reunião, o advogado Antonio Lisboa Cardoso, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), falou que a entidade é contra o Projeto de Lei 7663/06 porque ele impõe a redução da jornada em setores heterogêneos da economia. Cardoso disse que as micro e pequenas empresas não teriam condições de suportar o ônus que a redução da jornada provocaria.
Também na audiência, o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) afirmou que não é verdadeiro o argumento dos sindicalistas de que a classe patronal se apropriou sozinha dos ganhos de produtividade. Para ele, quem realmente ganhou com esse processo foi o governo, que hoje impõe ao País uma carga tributária de mais.
CNI defende redução de jornada apenas para alguns setores
O advogado e consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Dagoberto Lima Godoy criticou a eventual redução, por meio de lei, da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ele afirmou que as reduções de jornada devem ser feitas por meio de convenções e acordos coletivos. Segundo Godoy, isso permitirá que apenas os setores mais competitivos reduzam a duração máxima da jornada de trabalho.
"A produtividade não está aumentando em todos os setores e regiões", disse Godoy, que também é representante de empregadores na Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ele admitiu, no entanto, que o Brasil não tem sindicatos eficientes e suficientemente representativos para transformar, por meio de negociação coletiva, os ganhos de produtividade em horas a menos de trabalho.
As declarações foram feitas em audiência da Comissão de Trabalho, que discute o Projeto de Lei 7663/06. Entre outras medidas, o projeto reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas.
Países desenvolvidos
O assessor parlamentar Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), rebateu os argumentos da CNI. Ele ressaltou que os países desenvolvidos reduziram a jornada de trabalho e mantiveram-se competitivos. Ele citou como exemplos a Austrália, onde a jornada de trabalho é de 35 horas semanais, a Alemanha (40 horas), o Canadá (31 horas), a Espanha (35 horas) e os Estados Unidos (40 horas).
Deputado diz que discussão sobre jornada está ultrapassada
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho está ultrapassada. Para ele, o que deveria ser discutido é a criação de mecanismos que assegurem a produtividade. A declaração foi feita na audiência pública da Comissão de Trabalho, encerrada há pouco.
Marquezelli disse que, em algumas empresas, os funcionários responsáveis por excelentes resultados não precisam se submeter a nenhum tipo de controle de jornada. Ele citou o caso da Ambev, que tem um funcionário que trabalha a bordo de um barco, distante da sede da empresa e pode, inclusive, se dar ao luxo de acordar tarde e se dedicar à pescaria.
A audiência debateu o Projeto de Lei 7663/06, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Anamatra defende redução da jornada de trabalho
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Claúdio José Montesso, defendeu a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O magistrado, no entanto, disse que a medida só vai gerar novos postos de trabalho se for acompanhada de mecanismos para coibir a prestação de horas extras. "No Brasil, as horas extraordinárias se transformaram em horas ordinárias", afirmou.
As declarações foram feitas em audiência da Comissão de Trabalho, que ocorre neste momento. Na reunião, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Fernandes dos Santos Neto, afirmou que os ganhos de produtividade registrados nos últimos anos foram apropriados em sua totalidade pela classe patronal. A redução da jornada, segundo ele, seria uma forma de assegurar ao trabalhador um benefício em razão do aumento da lucratividade das empresas.
Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores, José Calixto Ramos, as presumidas perdas do empresariado com a redução da jornada de trabalho serão compensadas com o aumento da produtividade. Ele afirmou que, com mais tempo para se dedicarem ao lazer e à família, os trabalhadores terão melhor desempenho profissional.
O representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) na audiência, Mário Teixeira, lembrou que o setor portuário reduziu a jornada e obteve ganhos não só para os trabalhadores mas também para a classe patronal. Ele disse que a redução da jornada compensou o aumento da produtividade promovido pela inclusão de novas tecnologias no setor.
Investimento
O
Barros avaliou que o aumento do desemprego no País foi conseqüência da falta de educação da classe trabalhadora. "Todos os países desenvolvidos investiram em treinamento e educação de seus trabalhadores. É preciso fazer com que os trabalhadores acompanhem a evolução tecnológica", disse.
