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Estado do Rio aprova orçamento da discórdia

Por 50 votos a nove, foi aprovado ontem na Assembléia Legislativa fluminense o orçamento do Estado do Rio de Janeiro, de cerca de R$ 31 bilhões, para o exercício 2004. As principais queixas dos deputados contrários ao projeto do Executivo – sete do PT – referem-se ao corte de verbas nas áreas de saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia. Membro da Comissão de Saúde da Alerj, Paulo Pinheiro reclamou que, dos R$ 2,1 bilhões destinados à saúde, R$ 412 milhões serão utilizados em outros projetos, como Cheque Cidadão e Farmácia Popular.

O projeto encaminhado pelo governo do Estado recebeu mais de 6 mil emendas dos deputados. A Comissão de Orçamento e Finanças da Alerj, entretanto, aprovou 5.953 alterações. Ontem, após a aprovação do projeto, os deputados ainda votaram nove destaques – seis deles apresentados pelo PT – e todos foram reprovados.

Uma das alterações propostas pelo PT diz respeito ao Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente (Fecam), cujos recursos passaram de 20% para 5%. Outra emenda que foi votada após a aprovação do projeto do Executivo pedia a liberação de R$ 20 milhões para a polícia técnica do Estado, composta pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), Instituto Félix Pacheco e Instituto Médico Legal. A redução do percentual destinado à Ciência e Tecnologia (de 2% para 1%) significa uma perda de cerca de R$ 200 milhões para o setor.

– A situação é escandalosa. Existem 150 mil laudos atrasados no ICCE. Um laboratório de DNA está encaixotado há um ano na Academia de Polícia. Mas o governo do R$ 1 é isso – declarou o deputado Alessandro Molon, acrescentando que o orçamento do ano que vem não prevê recursos para a contratação de profissionais para a rede estadual de educação – hoje com déficit de 10 mil professores.

Durante a votação, os deputados petistas preocuparam-se com a possibilidade de a maioria governista no plenário apresentar destaques para derrubar as emendas propostas pela bancada devido ao voto contrário ao projeto. Pelo orçamento de 2004, cada deputado tem o direito a verbas de até R$ 1 milhão para emendas individuais.

– Eles estão ameaçando-nos porque votamos contra o orçamento, o que prova que este R$ 1 milhão é um cala-boca à oposição – afirmou Molon.

Ele e o deputado Carlos Minc, também petista, afirmavam que deputados do PMDB, PFL e PSC recuaram após a intervenção do presidente da Alerj, Jorge Picciani. Vinte recursos que haviam sido apresentados para suprimir as emendas propostas pela bancada do PT foram retirados após a interferência de Picciani.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) ressaltou ainda outros ”graves problemas” do orçamento.

– Não há previsão de R$ 1 sequer para reajuste do funcionalismo público e planos de cargos e salários. Os orçamentos das universidades estaduais são insuficientes. Sem falar que o Executivo tem direito de remanejar até 25% do orçamento, o que é um exagero – acrescentou.

De acordo com o Estado, o orçamento de 2004 prevê cerca de R$ 6 bilhões para as despesas de pessoal, R$ 725 milhões para a amortização da dívida estadual e cerca de R$ 2 bilhões para o pagamento de juros e encargos da dívida. Para a Previdência Pública, a despesa prevista é de cerca de R$ 7 bilhões. Em segurança, o Estado prevê gastos de cerca de R$ 3,4 bilhões, quase o mesmo destinado à educação: R$ 3,7 bilhões. A cultura tem uma previsão de R$ 86 milhões e a pasta Trabalho, R$ 27 milhões.