Não estão previstos recursos para o reajuste das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS) no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), se forem mantidos os atuais valores, a situação financeira dos hospitais se agravará ainda mais – o que pode levar ao fechamento de algumas instituições e à redução de leitos para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Essa avaliação foi apresentada pelo deputado Rafael Guerra aos integrantes da Frente nesta manhã, durante reunião na qual foi discutida a crise dos hospitais brasileiros e os recursos que serão destinados para a área de saúde no Orçamento da União.
Realocação de verbas
Rafael Guerra disse que os deputados tentarão sensibilizar o governo para a necessidade de remanejar recursos de programas do Ministério da Saúde para procedimentos hospitalares. "Vamos nos reunir com o relator setorial (do Orçamento) para ver a possibilidade de haver alguma redução naqueles programas de governo que achamos que estão recebendo mais do que deviam", declarou o deputado.
Ele citou o Farmácia Popular como exemplo de programa que será beneficiado com mais verbas do que seria necessário. Segundo Guerra, há previsão de um reajuste de R$ 200 milhões para todos os hospitais brasileiros, e um gasto superior a esse com o Farmácia Popular. "São 70 farmácias para o Brasil todo – isso não atende nem a 1% da população brasileira", comparou.
O parlamentar também fez críticas à atual gestão da saúde no País e chamou a atenção para a falta de kits e remédios para a aids, o que, segundo o deputado, provoca a suspensão de um tratamento que já colocou o Brasil em posição de destaque mundial na área de saúde.
Apoio do relator
O relator do projeto da LOA, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que fará o possível para alocar mais recursos para a saúde. "Sou sensível a todas as reivindicações. É possível negociar junto ao governo, já que essa falha veio do Executivo", declarou.
Raupp disse que buscará ajuda de líderes partidários e de governo, como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, para que auxiliem nas conversas com os ministérios do Planejamento e da Fazenda, com o objetivo de superar essa crise da saúde e realocar cerca de R$ 1,7 bilhão.
Greve dos residentes
Durante a reunião da frente parlamentar, médicos residentes pediram apoio para a aprovação do Projeto de Lei 7561/06, do Executivo, que aumenta em 30% a bolsa-auxílio para a residência médica. A categoria está em greve e a paralisação tirou pelo menos 14 mil dos 17 mil residentes dos hospitais públicos.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu urgência para o projeto no dia 14 de novembro e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, garantiu que, após a análise das medidas provisórias que trancam a pauta, a primeira votação será a do requerimento de urgência e, depois, do PL 7561/06.
Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda deve ser votado pelo Senado.
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