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Frente quer votação de projeto sobre emenda da saúde

O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), quer que a regulamentação da Emenda Constitucional 29 entre na pauta do plenário da Câmara na semana que vem. Na quarta-feira, 1.º de fevereiro, o deputado reuniu parlamentares e representantes de conselhos regionais de saúde para pedir uma mobilização maior do setor nos próximos dias.
A emenda 29, que é de 2000, prevê o aumento dos recursos para a área de Saúde de acordo com o crescimento econômico. O projeto de lei complementar que regulamenta a emenda (PLP 1/03) determina que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para a Saúde.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, encontrou-se no início da tarde de hoje com os representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasem) e prometeu colocar o projeto em votação. Os líderes partidários, no entanto, que se reuniram na tarde de hoje, não tomaram nenhuma decisão a respeito da inclusão desse projeto na pauta.  
Mais R$ 10 bilhões
Rafael Guerra afirma que a área econômica do governo é contrária à vinculação porque ela significaria um aumento de gastos anual de R$ 10 bilhões, passando dos atuais R$ 37 bilhões para R$ 47 bilhões. “Declaram repetidas vezes que a Saúde gasta muito. É uma visão absolutamente distorcida da realidade brasileira e mundial. O Brasil é dos países que menos investe em saúde, mas eles usam esse argumento.”
Os deputados da frente parlamentar afirmam ainda que o governo cancelou despesas de R$ 800 milhões na área da Saúde até 2005, descumprindo a emenda 29.
Confusão de despesas
O projeto de lei complementar também busca definir o que é despesa de Saúde, já que isso vem sendo interpretado de maneira diferenciada pela União, pelos estados e pelos municípios. A emenda 29 fixa os percentuais mínimos que cada ente deve aplicar na área da Saúde, mas não detalha o que é saúde e o que é assistência social nem prevê as sanções para quem descumprir a lei. Os exemplos são dados pela secretária do Conselho Nacional de Saúde, Eliane Cruz: “Muitos programas de carências nutricionais em diversos estados, que fazem parte da assistência social, acabam sendo debitados do orçamento da Saúde. Isso também ocorre com gastos com servidores. Parte dos gastos, como o pagamento de salários, são realmente da Saúde, mas quando se trata de previdência já não são mais”, explicou.