O Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro do Rio de Janeiro (Sindhrio) considera que o aumento de 11,75 % para os planos de saúde anunciado na última sexta-feira pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é “inconseqüente”. Segundo a entidade, além de onerar o consumidor, o reajuste não resolverá o problema crônico de asfixia econômica- financeira das empresas do setor.
De acordo com Adriano Londres, presidente do Sindhrio e vice-presidente da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), o reajuste deveria levar em consideração critérios técnicos, sobretudo a planilha de custos de cada operadora em cada região do país. Para ele, o índice autorizado pela ANS não será capaz de repor perdas da maior parte das empresas de planos de saúde, impedindo que essas repassem qualquer tipo de reajuste aos prestadores de serviço (hospitais, clínicas e casas de saúde), que está há cerca de oito anos sem reajuste.
“Este tipo de reajuste compromete tem comprometido o equilíbrio de toda a cadeia do sistema suplementar de saúde, que atende a 37 milhões de brasileiros”, adverte Londres. “O reajuste autorizado pela ANS é demagógico. A Agência sabe que, para livrar o setor da asfixia, seria preciso diferenciar índices, de forma inteligente, considerando planilhas de custos por operadora. Manteve-se a metodologia que vem há anos sufocando operadoras e, por conseqüência, os prestadores de serviços, apesar de nossos alertas”, critica. Adriano Londres ressalta que é preciso estabelecer uma política mais realista para o setor, em benefício do próprio paciente.
Irregularidades em contratos
No último dia 30 de abril expirou o prazo para que planos de saúde e hospitais realizassem ou renovassem seus contratos. A negociação, no entanto, não foi satisfatória. A análise das minutas de 30 contratos de prestação de serviços médico- hospitalares encaminhados pelas operadoras de planos de saúde aos hospitais do Rio de Janeiro teria demonstrado que nenhum deles atende totalmente às normas estabelecidas pela (ANS) na Resolução Normativa número 42, de julho de 2003. O levantamento foi feito pelo escritório Sergio Coelho Advogados, a pedido do Sindhrio.
A entidade esteve orientando seus associados a não assinar os contratos, e encaminhou dossiê de 250 páginas ao presidente da ANS, Fausto Pereira, denunciando todas as irregularidades. A agência divulgou recentemente que multaria as empresas que desobedecessem as regras.
“A resolução era uma antiga solicitação dos hospitais e visava a estimular o estabelecimento de regras de convivência e direitos essenciais na relação comercial entre as partes. O prazo para que as minutas fossem apresentadas aos hospitais terminou sem que as cláusulas mínimas estabelecidas pela agência tenham sido respeitadas. A maioria dos planos remeteu os documentos a poucos dias do término do prazo, sem chance de negociação”, afirma Sérgio Coelho.
O parecer do advogado demonstra, entre outras irregularidades, que as minutas de contrato não indicam prazo para reajuste, não estipulam forma de pagamento e não definem a obrigatoriedade de informação prévia sobre as glosas (retenção de pagamentos por serviços efetivamente prestados), todos parâmetros exigidos pela ANS.
O estudo atribuiu três tipos de avaliação (“não contemplado”, “satisfatório”, “insatisfatório”) para nove itens, considerando as exigências mínimas da Resolução Normativa número 42: reajuste; auditoria; prazo para pagamento; regulamentação de glosas; sistema de autorizações; penalidades financeiras; procedimentos para faturamento; vigência; regras para rescisão/renovação. A maioria das grandes operadoras apresentou diversos itens insatisfatórios. Porém, segundo Coelho, todas as 30 minutas de contrato analisadas, sem exceção, estavam em desacordo com as normas da ANS.