Os gastos com ações judiciais para aquisição de medicamentos do Ministério da Saúde registraram R$ 48 milhões neste ano. Com o valor crescente a cada ano, há uma discussão sobre os recursos despendidos com ações judiciais pelos Estados.
Em 2007, foram R$ 15 milhões, em 2006, R$ 7 milhões e, em 2005, R$ 2,5 milhões. Em três anos o aumento chegou a 1.920%. Para o advogado especializado em regulação da saúde suplementar da Neumann, Salusse, Marangoni, Felipe Souza, uma forma de fazer com que tais ações sejam menos onerosas e mais rápidas seria a criação de uma câmara jurídica específica com conhecimentos de saúde e de mercado. "Em todos os ramos da economia, o juizado não tem especialidade. Como o bem jurídico é a vida, as ações levam em consideração o fato de que a pessoas pode morrer se não tiverem acesso a um medicamento ou material. Então, as causas são em sua maioria ganhas", explica.
Existe um projeto de lei, em tramitação na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania do Senado, que aguarda um parecer do senador Tasso Jereissati, que avalia justamente esta questão. Se aprovado, o projeto estabelecerá que a oferta de medicamentos se dê com base em prescrições que estejam em conformidade com as diretrizes terapêuticas instituídas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS) em protocolo clínico para a doença a ser tratada.
Segundo um levantamento recente da pasta de Saúde, em 60% dos processos, a demanda ocorre, principalmente, por medicamentos que o sistema de saúde não dispõe, mas os autores das ações poderiam ser tratados com medicamentos que o SUS já oferece.
