MEIO AMBIENTE-Vala séptica é fechada e destino de dejetos é incerto
Diariamente, são produzidas na capital cerca de 10 toneladas de lixo infectante pelos estabelecimentos de saúde.
A Procuradoria Geral de Curitiba não conseguiu derrubar a liminar que mantém a prefeitura como responsável pela gerência de aproximadamente 10 toneladas de lixo infectante produzidas, diariamente, por estabelecimentos de saúde particulares da cidade. A juíza da 1.ª Vara da Fazenda Pública, Fabiana Passos Melo, confirmou ontem sua decisão, depois de uma audiência de conciliação entre as partes. O município está sujeito à multa diária de R$ 3 mil, se não cumprir a determinação.
Apesar da decisão, a prefeitura alega que não foi comunicada oficialmente. Com isso, até a noite de ontem, o destino das 10 toneladas de lixo hospitalar produzidas na capital estava indefinido, já que elas não poderão mais ser despejadas na vala séptica da cidade, fechada a partir de hoje.
Na decisão de ontem, a juíza não aceitou o argumento de que a prefeitura não teria onde depositar os dejetos, com o fechamento da vala séptica da Cidade Industrial – que recebia este tipo de lixo e parou de operar hoje por determinação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). De acordo com ela, o município deve contratar, em caráter emergencial, uma das quatro empresas autorizadas a realizar este tipo de atividade. Duas delas estão licenciadas apenas para tratar o lixo em Curitiba e as outras duas têm licenciamento para o tratamento e o transporte também na região metropolitana.
A prefeitura alega ainda que não há previsão de recursos no orçamento do município para este tipo de serviço. De acordo com o procurador Ivan Bonilha, os valores presentes na previsão orçamentária dizem respeito aos gastos com os resíduos produzidos pelas 114 unidades de saúde municipais – um total de 500 quilos por dia. Há três meses, uma empresa especializada em fazer a coleta e dar tratamento adequado aos resíduos foi contratada pela administração municipal para atender aos postos. A procuradoria do município espera ser notificada oficialmente para recorrer à segunda instância, o Tribunal de Justiça.
As prefeituras e estabelecimentos de saúde particulares de cada um dos 14 municípios da região metropolitana, que utilizavam a vala séptica de Curitiba, terão de assumir o gerenciamento do lixo gerado a partir de hoje. Nestas cidades, a questão está sendo tratada pelo IAP. Até ontem, o órgão estadual tinha recebido 201 planos de gerenciamento de resíduos de estabelecimentos privados e unidades públicas. Mas o instituto não sabia quantos planos ainda faltavam, porque apenas duas prefeituras haviam encaminhado o cadastro dos estabelecimentos particulares. As administrações têm até hoje para enviar as listas. O IAP precisa do levantamento para começar a fiscalização na próxima semana.
As prefeituras de Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais informaram ontem que vão assumir a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destino dos resíduos produzidos por postos públicos e pelos estabelecimentos de saúde privados. Já nos municípios de Campo Magro, Contenda e Colombo, os estabelecimentos particulares terão que providenciar a coleta e o tratamento adequado. Na Lapa, segundo a prefeitura, os resíduos já estavam sendo tratados pelo município.