Encerrado o Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos (Piac), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começa a discutir novas regras para aperfeiçoar o processo de migração e adaptação dos contratos de planos de saúde antigos para o formato novo. Segundo o diretor de gestão da ANS, Gilson Caleman, o Piac “não teve o sucesso desejado”, e as falhas do programa serão usadas como base para um novo modelo de incentivo à modificação dos contratos. Ele estima que até a metade do ano se tenha um novo projeto.
– Vamos discutir o que fazer para que a possibilidade de adaptação seja mais concreta. Precisamos facilitar o processo. Mas vamos estudar com muito cuidado para aperfeiçoá-lo – explica.
Criado pela Resolução Normativa (RN) 64, o Piac tinha como meta promover a inserção de usuários de planos antigos (firmados até 31 de dezembro de 1998) na Lei dos Planos de Saúde, que passou a valer em 1999. Dos cerca de 22,3 milhões de consumidores que têm planos antigos, 3,7 milhões sequer receberam propostas de mudança de suas operadoras, disse Caleman. Segundo o diretor, 457 empresas não apresentaram nada a seus clientes. Ele não informou o número de pessoas que optaram por modificar seus contratos.
A ANS estabeleceu, em dezembro de 2003, que todas as empresas tinham a obrigação de propor a seus clientes com planos anteriores à lei um ajuste no contrato. Essa mudança poderia ser a migração (assinatura de contrato novo), adaptação (acréscimo de cláusulas ao plano) ou ajuste técnico (para operadoras que não negociam planos novos e com menos de 10 mil usuários). Como qualquer ampliação de cobertura implica em maiores custos, o Piac previa que a alta da mensalidade não poderia superar 25% e a média de aumentos da carteira de cada operadora deveria ser de 15%.
Fora isso, as empresas poderiam apresentar Índices Próprios (IP), sujeitos à aprovação da ANS. Nenhuma das 91 propostas foi aceita pela agência. Caleman afirmou que as justificativas eram insuficientes.
– Havia reajustes de até 426%, sem explicação consistente – observou.
Caleman afirmou que as operadoras que não cumpriram a RN 64, não apresentando proposta ou propondo reajuste abusivo, serão autuadas e podem vir a ser multadas em R$ 50 mil.