A Semana da Saúde será marcada por uma mobilização nacional pedindo a aprovação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. No dia 5 de abril entidades ligadas ao setor saúde de todo o país realizarão atividades pedindo a imediata aprovação do PLP 01/2003. Estão previstas audiências com ministros da área econômica e da casa civil, também foi solicitada uma audiência com o Presidente da República.
Em Brasília, a mobilização será na Câmara dos Deputados, a partir das 11 horas, com a discussão de uma moção que será encaminhada para a presidência da república e da câmara dos deputados, bem como para os líderes partidários. Os participantes ocuparão as galerias do Plenário, às 14 horas, em apoio aos parlamentares que farão uma pausa na pauta de votação como forma de protesto pela não votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Além de carregarem faixas, os manifestantes e parlamentares estarão usando jalecos brancos.
Nos municípios e nos estados serão realizadas audiências públicas com o poder legislativo local, serão encaminhadas moções e correspondências para os deputados federais. Nos postos de saúde e hospitais, atividades, que mostram para os usuários a importância do SUS, serão realizadas como forma de mostrar como mais recursos podem melhorar o atendimento. Em algumas cidades serão realizados mutirões de atendimento, com medição de pressão, índice glicemico, vacinação, além de apresentar outros serviços de saúde prestados pelo SUS. A comunidade e demais entidades ligadas ao setor saúde estarão unidas ao movimento tanto nas atividades presenciais quanto mandando cartas, telegramas, e-mails para os parlamentares federais.
Pela proposta, o gasto anual da saúde será fixado em 10%das receitas correntes da União, Estados e Municípios continuam obrigados a destinar no mínimo 12% e 15%, respectivamente, dos seus orçamentos próprios em saúde. O projeto prevê também o fim da carona no orçamento da saúde, pois ficaria vetada a inclusão de despesas com ações que, mesmo determinantes e condicionantes para a saúde, não são ações e serviços típicos de saúde. Apesar da importância do projeto a área econômica do governo acha inviável a sua aprovação por conta do impacto no orçamento. O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre o tema.
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