Empresas correm o risco de serem levadas à Justiça por suspender venda de planos de saúde individuais
O Ministério Público Federal vai instaurar procedimento administrativo para verificar se as operadoras estão cometendo abusos ao deixar de comercializar planos de saúde individuais. A decisão foi tomada após publicação, ontem no Jornal do Brasil, de reportagem revelando que essas empresas – sobretudo as grandes seguradoras – estão abandonando o segmento por considerá-lo menos rentável do que o de planos coletivos. O objetivo é apurar se o procedimento fere os direitos do consumidor.
Segundo o advogado David Nigri, da Associação Centro de Cidadania e Defesa do Consumidor e do Trabalhador (Acecont), se for comprovado o abuso, o MP poderá pedir à Justiça a volta da venda de planos nas condições anteriores.
– Se a Justiça entender que há um desequilíbrio na relação entre consumidores e operadoras, poderá interferir. A expansão dos contratos coletivos, que não são obrigados a seguir o índice de reajuste estipulado pela ANS (Agência Nacional de Saúde) e podem ser rescindidos, é um retrocesso para o consumidor.
Dados da ANS comprovam a opção dessas operadoras: desde 2005, a participação de beneficiários individuais caiu de 28,4% para 23,7% no total de planos novos (emitidos após 1999).
O diretor-presidente da ANS, Fausto Ferreira dos Santos, afirma que a saída do segmento individual é uma decisão das seguradoras.
– Existem outras operadoras que oferecem bons planos. E as seguradoras não tiraram o produto do mercado. Eles só estão mais caros porque são mais onerosos.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direitos de Saúde Suplementar, José Luiz Toro, porém, lembra que somente as seguradoras permitem livre escolha dos médicos.
– E a adesão a um plano coletivo submete o cliente ao risco de um aumento abusivo ou de uma rescisão.
É o que ocorreu com o empresário Hassan Mohamed. Segundo ele, a SulAmérica decidiu romper o plano que protege 18 beneficiários, todos parentes seus e de seu sócio, contratado em nome de seu restaurante.
– Ano passado, quatro pessoas foram operadas e, depois disso, a empresa alegou que não nos queria como clientes porque ficou caro demais para ela – reclama Mohamed, que permanece segurado graças a uma liminar obtida por sua advogada, Bianca Mohamed.
– Embora as operadoras possam rescindir contratos coletivos, os juízes do Rio já têm um entendimento diferente. O Estado não pode delegar um serviço como a saúde à iniciativa privada e deixá-la fazer o que bem entende. No futuro, essa vantagem das operadoras cairá – avalia Bianca.
A SulAmérica informou que o seguro-saúde de Mohamed permite a rescisão do contrato após prévio aviso mas que está cumprindo a decisão da Justiça.