“A lógica do governo tem sido de tungar os recursos”, diz Eduardo Paes (PSDB-RJ)
Criada em 1996 para financiar a ampliação dos gastos federais em saúde, a CPMF já rendeu R$ 110 bilhões ao governo federal nos últimos sete anos e meio, mas nem por isso os investimentos no setor cresceram. Os dados da execução orçamentária do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que as despesas do Ministério da Saúde (incluindo pagamento de pessoal) representavam 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1995. Depois da CPMF, só no ano de 2001 esse índice foi superado.
No ano passado, o gasto federal em saúde também foi o menor desde 1999, quando o Congresso começou a discutir a emenda constitucional que vinculava recursos ao setor. O texto aprovado depois de muita negociação tinha por objetivo proteger o gasto em saúde do ajuste fiscal do governo, que se intensificou depois da crise cambial de 1999. Mas os números do Siafi mostram que o tipo de vinculação constitucional adotado não foi eficiente.
O mesmo insucesso dos ativistas da saúde ocorreu com a CPMF. Um dos principais lobistas da idéia de criar o chamado imposto sobre cheques foi o ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Ele acreditava que a vinculação da receita da CPMF poderia fazer crescer o gasto na saúde, mas o que o governo fez foi simplesmente substituir uma fonte de financiamento por outra. Atualmente, da alíquota de 0,38% paga nas operações bancárias, 0,20 ponto porcentual vai para a área da saúde. “A lógica do governo tem sido de tungar os recursos que seriam destinados para a área da saúde”, afirma o presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
SP diz ter gasto com saúde mais que manda a lei
A Secretaria da Saúde de São Paulo contestou os dados divulgados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os gastos do Estado no setor. De acordo com a nota oficial da secretaria, o governo estadual cumpriu o determinado pela Emenda Constitucional 29 para o Orçamento de 2003.
A emenda vincula os gastos com saúde a um porcentual mínimo das receitas dos Estados e obriga a União a aumentar a aplicação de recursos na área na mesma proporção em que o Produto Interno Bruto (PIB) cresce. Na versão da CNM, a União e os Estados deixaram de gastar R$ 7,7 bilhões na área por não observar o que manda a Constituição.
Receitas – O Estado de São Paulo, segundo a CNM, gastou menos do que deveria com saúde no ano passado. Mas a secretaria garante ter gasto 11,45% das receitas do Estado na área – quando o mínimo exigido era de 10%.
“O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde, pertencente ao órgão federal, confirma que os dados do governo do Estado estão de acordo com a lei”, sustenta a nota da Secretaria da Saúde.