O presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNS), José Carlos Abrahão, se reúne amanhã (terça, dia 9/3), em Brasília, com o Departamento Jurídico da entidade para definir qual o instrumento jurídico a ser adotado contra o decreto presidencial nº 4.978, publicado no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro último.
O referido decreto concede a entidades fechadas de autogestão o monopólio dos serviços de saúde para os servidores públicos federais em Brasília e nos demais Estados, conforme as reportagens de capa, publicadas no jornal O Estado de São Paulo ontem e hoje (domingo e segunda).
Nesta quarta (dia 10/3), o presidente da CNS tem uma nova rodada de reuniões, desta vez com a Diretoria da Confederação, para saber se a maioria está de acordo com a ação a ser tomada. O dirigente adianta, porém, que o caminho mais provável será mesmo entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a legitimidade do decreto do Governo em favor de entidades fechadas de autogestão. Mas esta decisão ainda será confirmada nos próximos dias pela CNS.
“O espírito da CNS é sempre o de defender os nossos associados (hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras), que estão preocupados e sentindo-se profundamente prejudicados e injustiçados com a publicação deste decreto”, declarou Abrahão.
