A questão dos gastos públicos e da carga tributária volta à ordem do dia por conta da insistência com que aliados do governo vêm defendendo a criação de um novo imposto para financiar o sistema público de saúde. É importante discutir o financiamento da saúde, mas o País não precisa de novas taxações. Décadas de escalada tributária – saltou de 22,43% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1988, para 38,8%, em 2006 – e sucessivos recordes (excessos) de arrecadação – R$ 82,2 bilhões em 2006, mais R$ 52,5 bilhões somente no primeiro semestre do ano passado (mais de três CPMFs!) – provam que aumentar impostos por si só não resolveu nem resolverá os problemas do País.
Se fosse avaliado apenas por sua carga tributária, o Brasil poderia ser considerado um país de primeiro mundo. Sua massa de tributos é relativamente superior à do Reino Unido (35,9%), Alemanha (36,2%), Espanha (35,6%), Suíça (31,3%), e está próxima à da França (44,2%), Itália (41,1%) e Áustria (44,1%). A qualidade do serviço público deveria ser equivalente a desses países. Mas não o é. Seja em saúde, educação, previdência ou segurança pública.
É sabido que a taxação afeta principalmente as famílias mais pobres e é iníqua. E o campeão da iniqüidade é o medicamento: na média, os impostos respondem por 35% do preço de um remédio, fato que confere ao produto nacional o título mundial dos medicamentos mais taxados. No Reino Unido ou no Japão, por exemplo, a tributação é zero.
Autoridades e técnicos da saúde argumentam que elevar impostos é o preço a pagar por um atendimento de bom nível e universal. Não é bem assim. Se fosse, num país com a carga tributária brasileira, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ostentar um padrão próximo ao do Reino Unido, onde, segundo o relato de um jornalista brasileiro ali residente, o sistema, apesar de ter suas falhas, "é grande, moderno, acolhe todo mundo e, o que é fundamental, não cobra nada". No entanto, todos sabem que o Brasil ainda está longe deste estágio.
Aliás, o sistema público de saúde brasileiro não atende toda a população. Dentre os 185 milhões de habitantes do País, 45 milhões recorrem aos planos de saúde privados e são atendidos na rede particular, que, por definição, deveria ser suplementar. E não é.
O que acontece, afinal? Um estudo que mediu o Índice de Qualidade do Gasto Público dos 27 Estados da Federação em cinco áreas – a Saúde entre elas – ilustra a questão. Segundo a jornalista Claudia Safatle, o estudo realizado por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio Grande do Sul comparou "as despesas totais com o retorno obtido na forma de bem-estar social" e concluiu: "De forma geral, na função saúde, a qualidade da despesa é melhor quando o insumo (gasto) é menor, devido ao fato de que o seu aumento reflete em poucas melhorias nos indicadores de resultados selecionados".
Moral da história: a experiência internacional e criteriosos estudos nacionais recentes comprovam que o Brasil arrecada muito e gasta mal. É preciso mudar o paradigma, enfrentar o inchaço da máquina pública, a má gestão, as práticas que transformam impostos em benefícios indevidos de alguns detentores do poder, para que o dinheiro cobrado da sociedade eleve de fato o nível dos serviços públicos no País. Sem novos impostos.
