A idéia de entrar na Justiça contra a ampliação do novo Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, sem as compensações pelo impacto causado, já é um consenso entre os segmentos de planos de saúde. De acordo com o diretor de Integração da Unimed do Brasil, João Caetano, mexer nos contratos sem alterar os valores pagos por eles é fugir da lógica do mercado.
Os segmentos de empresas de planos de saúde estão estudando, junto aos seus núcleos jurídicos, os pontos que podem ser questionados na Justiça e, paralelamente, têm se reunido para discutir a questão e as possibilidades de negociar com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a autorização de um residual. A idéia é que, com o aumento um pouco maior do que o previsto para este ano, seja o suficiente para equilibrar as contas das empresas.
Segundo João Caetano, a Unimed do Brasil notificou a ANS sobre o risco econômico que a adoção do novo rol pode causar às cooperativas de saúde. De acordo com ele, é preciso analisar a viabilidade da cobertura para as Unimeds.
A expectativa é que a ANS repasse o reajuste anual dos planos em maio e haja um residual. Do contrário, haverá o risco de que os contratos não sejam cumpridos, afirmou o diretor da Unimed do Brasil. Segundo ele, o residual não é uma negociação, mas um “direito”. Se a compensação não existir, as representantes dos planos de saúde – Unimed, Fenasaúde, Unidas e Abramge – vão levar o caso à Justiça.
De acordo com Caetano, o que as operadoras não querem é que o caso siga o mesmo rumo que as companhias áreas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não permitiu repasses de custos aos consumidores, mas teve de ceder sob medida judicial. Do contrário, as empresas não teriam condições financeiras para manter o serviço. Para o diretor da Unimed, a situação é a mesma para a saúde suplementar.
O aumento, segundo as operadoras será pequeno e assimilado pela população, mesmo porque é “fácil justificar” o reajuste. “A ANS sabe disso. Ela sabe da vida financeira das empresas e que a margem de resultado das operadoras é de 2% a 3%. Seria uma irresponsabilidade não reajustar”, afirmou João Caetano.
A Fenasaúde, por sua vez, disse, por meio de assessoria, que está analisando quais os pontos principais da discussão, como a irretroatividade do rol, a ampliação para novos profissionais e o planejamento familiar, que, segundo a entidade, foge ao escopo da lei, uma vez que não são doenças. De acordo com a assessoria, a Fenasaúde está fazendo os cálculos sobre o impacto para, depois, emitir nota oficial.
