Se o relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) for aprovado pelo Congresso Nacional, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização terá conseguido recompor o total de dinheiro destinado à saúde para adequar o orçamento geral da União à Emenda Constitucional n° 29, de 2000, que estabelece um percentual mínimo de aplicação orçamentária no setor.
O Congresso garante à saúde, assim, uma verba total de R$ 33 bilhões. O orçamento original, encaminhado pelo governo, incluía o dinheiro do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, no total de R$ 3,6 bilhões, o que na prática representava uma redução, nesse valor, das verbas da saúde. A proposta orçamentária enviada pelo governo previa R$ 28,9 bilhões, descontadas as verbas do Fundo da Pobreza. “Estamos fechando o ano com o melhor orçamento de saúde que o país já teve”, afimrou Bittar, durante os debates na comissão.
A proposta original tinha ainda o defeito de ser baseada no valor empenhado pelo Ministério da Saúde em 2002 (R$ 24,7 bilhões), volume inferior ao mínimo calculado pelo Tribunal de Contas da União, segundo interpretação contida na Decisão n° 143/20002. “Essa diferença na base de cálculo implicava redução do valor do piso de aplicação em saúde em cerca de R$ 453 milhões”, disse o relator.
Para recompor as verbas da saúde, a Comissão de Orçamento usou, além da retirada da verba destinada ao Fundo da Pobreza, dinheiro de outras fontes livres ou vinculadas à seguridade social, além de 30% do valor das emendas individuais de parlamentares e cancelou ainda até 20% de investimentos de outros órgãos.
