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Plenária aprova 10% da receita corrente da União para a saúde

A XII Conferência Nacional de Saúde produziu os debates do eixo Financiamento à Saúde, com discussões acaloradas. Dentre as propostas do eixo que obtiveram aprovação na plenária da Conferência, a mais importante foi a que defende que o orçamento da saúde seja constituído por 10% dos recursos da receita corrente da União. “O valor permitirá que o Governo Federal disponha de índices semelhantes aos dos estados, que é de 12%, e dos municípios, que fica em 15%. Essa proposta destinará cerca de R$ 38 bilhões anuais para a saúde”, afirmou a médica Julia Roland, representante da Central Única dos Trabalhadores na Comissão de Finanças (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Além da aprovada, foram apresentadas outras três propostas sobre o tema. Uma corrente defendia que 30% dos recursos da seguridade social deveriam ser destinados à saúde, o que daria cerca de R$ 60 bilhões. Outra propunha alterar entre os 10% das receitas líquidas da União ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB) – o valor que significasse mais recursos. E havia a proposta de manter a fórmula aplicada hoje, em cima de um percentual do PIB, que este ano ficou em 1,8%.

Foi aprovada ainda uma medida determinando obediência à Resolução 322 do Conselho Nacional de Saúde, que exclui das verbas do setor os gastos com saneamento, Fome Zero e pagamento de funcionários públicos inativos. “De maneira geral, houve amplo apoio às propostas chave, aquelas que contam com grande adesão dos movimentos sociais”, explica Julia. A não-renovação do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), antiga bandeira da esquerda brasileira, também foi aprovada na manhã desta quinta-feira pela plenária. “As cláusulas do acordo com o Fundo impedem o desenvolvimento econômico, o que tem relação direta com a saúde da população, o transporte e a moradia”, argumenta a conselheira, que prevê para breve outra luta para o movimento sanitarista: a da regulamentação da emenda constitucional 29.