– Além de desperdiçarem R$ 17 bilhões dos orçamentos próprios, os municípios podem estar jogando pelo ralo 47,5% de recursos federais que a Constituição obriga a União a repassar para as prefeituras. Num dos estudos da coletânea do Ipea sob o título "Uma avaliação da eficiência dos municípios", o economista Rogério Boueri sugere que as prefeituras podem estar desperdiçando, ou gastando mal, algo em torno de R$ 51,2 bilhões de repasses federais. No ano passado, a União enviou R$ 109,7 bilhões de dinheiro do contribuinte que, supostamente, deveria ser aplicado, entre outras, nas áreas de saúde, educação e saneamento.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse desconhecer o estudo, mas afirmou que, em matéria de dispersão de recursos, a União é a campeã: "Para mim, os dados não espelham a realidade. Se os municípios perdem, a União perde muito mais." Para avaliar o grau de eficiência municipal, Boueri empregou um método que consiste em estabelecer um nível de comparação entre os municípios mais e menos eficientes. O economista utilizou como base de dados o número de crianças matriculadas no ensino básico em escolas municipais, as internações em hospitais da rede municipal e os domicílios atendidos com a coleta de lixo. A pesquisa foi feita com informações de 3.215 municípios que correspondiam a 86,46% da população brasileira. Os demais municípios (2.291) apresentaram dados inconsistentes ou incompletos. O estudo observa que o resultado do desperdício está provavelmente subestimado, uma vez que não há motivos para se esperar que as cidades fora da amostra apresentem desempenho melhor que as demais. "O fato de alguns terem sido excluídos da amostra em razão de indisponibilidade de informações é um bom indício de que eles têm grandes deficiências administrativas."
Boueri está convencido de que a economia brasileira não vai deslanchar enquanto não houver melhoria substancial do gasto público. "Governos ineficientes, sejam eles municipais, estaduais ou federal, retiram muitos recursos da sociedade sem dar a contrapartida em obras e serviços públicos correspondentes", afirmou. "Desta forma, é estabelecido um padrão de alta tributação que sufoca a iniciativa privada e gera baixa provisão de investimentos públicos em infra-estrutura." Segundo ele, a melhoria do gasto público é uma das saídas para o governo conseguir manter superávits fiscais e ainda atuar na promoção do desenvolvimento econômico.
Ao contrário do que era esperado, os municípios mais ineficientes pertencem à região Sul, cujo desperdício do recurso público pode chegar a 59,51%, seguidos dos municípios da região Centro-Oeste, com 57,46%. Na região Norte, o desperdício é de 43,87%, no Nordeste, de 40,99% e no Sudeste, de 45%. O estudo também mostra que nos municípios menores o grau de desperdício chega a 75%. Este coeficiente vai caindo à medida que as faixas populacionais vão crescendo, atingindo o nível mínimo, de 10%, na faixa dos municípios com mais de um milhão de habitantes.
Em 2005, os municípios foram responsáveis por 15% do gasto público total do País. Essa parcela, segundo o Ipea, tem se mantido estável nos últimos 15 anos. As principais áreas de atuação dos municípios, determinadas pela Constituição de 1988, são educação, saúde, habitação e urbanismo. Ainda em 2005, 64% do orçamento municipal foram aplicados nestas áreas.
