Pressionado por todos os lados, o governo federal deu um passo atrás e adiou por 30 dias a cobrança de Imposto de Renda (IR) de produtores rurais e os aumentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do PIS-Pasep de prestadores de serviços.
As alterações estavam previstas na polêmica Medida Provisória nº 232, publicada em dezembro de 2004. Os efeitos da medida, que passariam a valer a partir de amanhã, foram prorrogados para 1º de março com a edição da MP nº 237, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do sábado. Com isso, ganharam mais prazo os produtores rurais obrigados a recolher 1,5% de IR sobre as vendas às agroindústrias – produtores pessoa jurídica também terão que pagar 1% de CSLL em 1º de março.
A contestada medida também adiou o aumenta de 1% para 1,5% do IR de prestadores de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra, manutenção de bens móveis e imóveis, transporte, medicina (ambulatório, banco de sangue, casa e clínica de saúde, casa de recuperação e repouso, hospital e pronto-socorro), engenharia (construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas). A MP 237 também adiou a cobrança de PIS-Cofins e CSLL de prestadores de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte, locação de mão-de-obra, medicina, engenharia, publicidade e propaganda, assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ligou pessoalmente na sexta-feira para lideranças ruralistas e do setor de serviços. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que havia pedido o adiamento da MP 232, foi informado por Rachid durante viagem pelo interior do Paraná. Segundo o deputado Augusto Nardes (PP-RS), coordenador da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e do Comitê de Negociações Contra os Aumentos Tributários, os parlamentares não desistiram de revogar a MP 232. equot; O jogo só está começando equot; , afirma Nardes. A bancada ruralista promete derrubar a medida. equot; Não tem conversa.
Os produtores não podem pagar esse imposto por causa de uma confusão dentro do governo equot; , diz o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), presidente em exercício da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados. Produtores e cooperativas agropecuárias entendem que a MP 232 é uma reação para minimizar a perda de cerca de R$ 1 bilhão em receitas com a desoneração da cesta básica em 12 meses, anunciada em agosto de 2004. O Decreto nº 5.195 zerou o PIS-Cofins sobre venda e importação de arroz, feijão, adubos, fertilizantes e defensivos agropecuários. O texto também reduziu o crédito presumido de 80% para 35% nos itens agrícolas e de 80% para 60% em produtos de origem animal.
