Uma proposta de contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço foi apresentada, nesta segunda-feira (15 de setembro), pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, em evento realizado na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo.
Os principais pontos da proposta estabelecem reajuste anual para os prestadores de serviço, valores a serem pagos por cada procedimento médico realizado, data de pagamento, e critérios de renovação e rescisão do contrato. O documento, recebido com entusiasmo pela classe médica, será encaminhado para a Câmara Técnica de Contratualização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para transformar-se em regulamentação normativa da agência. Segundo o ministro, as partes envolvidas serão ouvidas e a proposta deverá passar por aperfeiçoamentos. Ele prevê que, dentro de trinta dias, a regulamentação seja publicada pela ANS.
“A fala do ministro veio ao encontro do que esperávamos. O grande ponto dessa proposta é que o contrato garante a liberdade do exercício profissional do médico. Hoje, o descredenciamento ocorre somente em razão dos custos que o médico gera, se pede muitos exames aos pacientes, por exemplo, mesmo que exames indispensáveis”, afirmou o vice-presidente Regional Centro-Sul da AMB e presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral.
“Esperávamos com muita ansiedade essa atitude do governo, que significa uma nova perspectiva para a categoria médica do Brasil”, disse o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo (Simesp), José Erivalder Guimarães. Para o presidente da Confederação Médica Brasileira, Ricardo Paiva, outra importante vitória da categoria é a questão do reajuste anual: “Há muito lutamos para estabelecer um honorário médico justo, visto que há nove anos não há qualquer tipo de reajuste. Os R$ 25 pagos hoje, em média, transformam o trabalho médico em uma das mãos de obra mais baratas do país”.
Mercado imperfeito – Na presença de representantes das entidades médicas, das Sociedades de Especialidade e da imprensa, o ministro apresentou a proposta e salientou a necessidade do contrato entre operadoras e prestadores de serviço: “A saúde suplementar é um mercado imperfeito, em que a concorrência não se apresenta de forma explícita, e grande parte da população é cliente desse mercado. Dessa forma, o governo entende que é preciso intervir para firmar novo pacto entre os atores do setor”. Humberto Costa analisou que, com a contratualização, ganham os médicos, mas principalmente, ganha a população.
“Quando adquirimos um plano de saúde, recebemos uma relação de médicos que podemos consultar. Três meses depois, procuramos um desses médicos e descobrimos que ele não atende mais nosso plano. E isso acontece porque não há uma regulamentação a respeito”, disse. “Cada vez mais, a população vê seu orçamento doméstico ser consumido pelos planos de saúde, só que os reajustes não são repassados aos médicos, o que compromete o bom atendimento à população”, completou.
Proposta – A proposta de contrato que será encaminhada à ANS prevê cláusulas especificando o serviço contratado; os procedimentos médicos aplicados no serviço; o regime de atendimento do médico (urgência 24 horas, ambulatorial, hospitalar etc); os valores dos serviços; os prazos para serem efetuados os pagamentos; o prazo de vigência do contrato e a possibilidade de renovação; a rotina de vistorias e auditorias técnicas e administrativas; além das normas sobre rescisão. Para descredenciar um médico conveniado, a operadora terá que alegar os motivos e avisar o prestador com antecedência mínima de 30 dias. No caso de pacientes em tratamento, a operadora deverá garantir a continuidade do atendimento, caso seja da vontade do paciente. O governo propõe ainda que o usuário que queira ser atendido por profissional não-conveniado a seu plano – por questão de confiança ou tratamento específico com médico qualificado – seja reembolsado. Porém, os detalhes sobre como será o reembolso, se integral ou parcial, ainda serão definidos, explicou o ministro. “Esta é uma questão de liberdade de escolha. Com o reembolso e o reajuste aos médicos, o ministro quer garantir uma Medicina de melhor qualidade”, analisou o diretor de Defesa Profissional da AMB, Eduardo da Silva Vaz.
Durante o evento na AMB, Humberto Costa recebeu das mãos do presidente do Simesp, uma placa em homenagem ao trabalho que vem desenvolvendo no Ministério. “Queremos prestar uma homenagem e reiterar nosso apoio a essa gestão”, afirmou José Erivalder Guimarães.