Dez anos depois da aprovação da lei que regulamentou os planos de saúde, o ressarcimento é um dos principais imbróglios que permanecem, mas não o pior para os consumidores. Advogados defensores dos usuários dos planos destacam que a ausência de controle sobre aumentos e rescisões dos planos coletivos e a continuidade de restrições de cobertura são alguns dos problemas que ainda atormentam parte dos 40 milhões de consumidores de convênios médicos. Há oito anos, os planos de saúde lideram com folga o ranking de reclamações no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Em 2007, foram responsáveis por 17,1% das queixas. "Muitas vezes, o paciente só é informado que determinado serviço não será coberto quando já fez até mesmo a preparação para uma cirurgia", diz a advogada e assessora de representação do Idec, Daniela Tret-tel. Além disso, permanecem no mercado cerca de dez milhões de usuários de planos antigos, aqueles assinados antes de Io de janeiro de 1999, data em que passou a vigorar a nova lei, criada em junho de 1998.
Em 2003 o Supremo Tribunal Federal atendeu parcialmente pedido da Confederação Nacional de Saúde e suspendeu a validade da lei para planos assinados antes da regulamentação. O mérito da ação, que também contesta o ressarcimento, ainda não foi julgado. Enquanto isso, consumidores continuam inseguros.
“As críticas são boas e fazem com que a agência não entre em zona de conforto”, responde Alfredo Cardoso, diretor de Normas e Habilitação da ANS e, que destaca que o órgão prepara novas regras para os planos coletivos. Ele lembra que neste ano o rol de coberturas mínimas foi atualizado com cerca de cem novos procedimentos. O diretor disse ainda que ANS espera que o STF julgue em breve a ação que questionou a lei dos planos de modo favorável aos consumidores.
O ressarcimento ao SUS é um dos pontos contestados por Ação Direta de Constituciona-lidade (Adin) da Confederação Nacional de Saúde, apresentada ao Supremo Tribunal Federal em 1998 – e ainda pendente de julgamento de mérito. Em outubro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu preferência no julgamento na ação.
Imbróglios
Planos coletivos fora de controle: O governo não regula preços de 70% dos planos, os coletivos (feitos para empresas e seus funcionários) e cujos contratos podem ser rescindidos unilateralmente. Seguradoras, principalmente, deixaram de oferecer planos individuais por causa do maior controle da ANS. Empresas passaram a ofertar falsos coletivos, a partir de CNPJs emprestados ou exigindo grupos de apenas três pessoas
Planos antigos: Dez milhões de planos antigos, assinados antes de 1 ° de janeiro de 1999, não têm de cumprir a atual regulamentação do setor
Exclusões de tratamentos: Continuam as batalhas judiciais para obter tratamentos que os planos se negam a cumprir, principalmente de tecnologias e medicamento avançados, caso das quimioterapias orais
Interferência no trabalho dos médicos:
43% dos médicos apontaram interferência dos planos em sua autonomia segundo pesquisa feita em 2007
Expulsão de idosos:
A lei permite aumentos de até 500% da primeira até a última faixa etária e preços acabam impossibilitando a permanência de idosos
