O Tribunal de Justiça do Rio informou que portadores de doenças crônicas são responsáveis por 90% das ações nas varas de Fazenda Pública em que Estado ou municípios são obrigados a prestar algum serviço – chamadas de ações de obrigações a fazer. Desde o início do ano até o mês passado, a estimativa do TJ é de que cerca de 6 mil processos judiciais foram abertos só para que pacientes consigam mandados de busca e apreensão contra o poder público e recebam à força os medicamentos a que têm direito.
Desde terça-feira, o Jornal do Brasil denuncia casos de pacientes com doenças graves no fígado que, mesmo com mandados judiciais que obrigam Estado e município a fornecerem os remédios, ficam sem perspectiva de tratamento e correm sérios riscos de morrer.
De acordo com o levantamento do TJ, de janeiro ao mês passado foram abertos 6.794 processos classificados como ações de obrigações a fazer, número que inclui os 90% referentes aos pedidos de medicamentos. De todos os processos abertos este ano nas varas de Fazenda Pública, as açôes de obrigações a fazer representam 36% do total.
O juiz da 1a Vara de Fazenda Pública da capital, Eiton Leme, confirmou ao JB que os pedidos de mandado de busca e apreensão de medicamentos nas secretarias estadual e municipal de Saúde sobrecarregam o Judiciário e forçam o aumento de despesas.
– Quase a totalidade das ações para "receber medicamentos do poder público é de pessoas carentes, que por direito não pagam as despesas processuais – explicou o magistrado. – São recursos gastos com papel e mão-de-obra de oficiais de Justiça que precisam ser deslocados para fazer cumprir uma obrigação do Estado.
Ano passado, ainda de acordo com a estimativa do tribunal, as ações de Fazenda Pública abertas no Estado para exigir medicamentos alcançaram 14 mil. O número é pouco menos da metade dos 32 mil processos, de todos os tipos, iniciados no ano passado.
Processos representam 90% das ações nas varas de Fazenda Pública dado de busca e apreensão contra o Estado ou município nem sempre é garantia de conclusão do tratamento. O presidente da ONG Amigos do Transplante, Oswaido Luiz de Souza, informou que tem um cadastro com cerca de 220 pacientes com doenças crónicas no fígado que, mesmo com ações ganhas na Justiça obrigando o poder público a fornecer medicamentos indispensáveis à sobrevivência, ainda não foram atendidos. Entre os doentes atendidos pela ONG, apenas 60 doentes crónicos recebem o tratamento gratuito.
